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Trilha sonora

Cinema deve pagar direitos autorais sobre trilha sonora de filmes

Os cinemas devem pagar os direitos autorais pela execução de música incluída em trilha sonora dos filmes. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial, contra decisão que não autorizou a cobrança de direitos autorais de trilhas sonoras incluídas em filmes exibidos no Cinema de Santos Ltda (SP).

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) entrou na Justiça para receber do Cinema de Santos 2,5% da bilheteria de cada filme veiculado a partir de janeiro de 1989. Os advogados alegaram que o cinema exibia películas onde estavam inseridas obras musicais, litero-musicais e fonogramas e, por isso, se enquadrava na hipótese do artigo 73 da Lei 5988/73, que trata da autorização dos autores para exposição dos seus trabalhos.

A primeira instância acatou o pedido do Ecad. O cinema, inconformado, apelou ao Tribunal de Justiça de São Paulo alegando a ilegitimidade da cobrança. “As músicas estão contidas numa obra maior, a cinematográfica, que passa por três fases: a primeira de produção, a segunda de distribuição, a terceira e última de exibição”, afirmou a defesa do cinema.

O TJ-SP reformou a decisão e não acolheu a tese do Ecad. “Películas cinematográficas são compostas para exibição pública. Não há sentido, então, em cindir o pagamento que faz o produtor ao autor, ou quem o represente, das obras musicais inseridas no filme, de seus direitos. A menos, claro, que distintamente haja sido contratado, caso que aqui não se cogita”, concluiu o Tribunal de Justiça.

Insatisfeito, o Ecad recorreu ao STJ para receber 2,5% da bilheteria de cada filme. O ministro Barros Monteiro, relator do processo, considerou já estar firmado na Quarta Turma o entendimento de que a contribuição devida pela execução de música incluída em trilha sonora de filme deve ser paga pelos exibidores. Dessa forma, o ministro ordenou o restabelecimento da sentença de primeiro grau.

Especialista lamenta decisão da Corte

O professor da Fundação Getúlio Vargas, Nehemias Gueiros Júnior, especialista em Direito Autoral, lamentou a decisão do STJ. Ele considerou a pretensão do Ecad como um absurdo jurídico. “Imagine se todos os exibidores tiverem que pagar direitos autorais pelos fonogramas musicais incluídos nas trilhas sonoras dos filmes”.

Segundo ele, quando a produção de um filme negocia a inserção de determinada música em uma trilha, “paga duas vezes por isso: à editora musical pelo direito de autor e à gravadora pelo direito conexo do produtor fonográfico”. Assim, “a música passa a fazer parte da obra e entra para a órbita de direitos do produtor cinematográfico”.

De acordo com Gueiros, “nos Estados Unidos, maior mercado de cinema do mundo, fatos como esse não acontecem”.

Processo: Resp 440.172

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2002, 11h18

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