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Trabalho forçado

Justiça Trabalhista deve julgar trabalho forçado, afirma TST.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, defende a idéia de que o juiz do Trabalho é o único capaz de avaliar se as condições de trabalho impõem ao trabalhador situação análoga a de escravo. Para ele, a competência para julgamento dessas ações deveria ser transferida para a Justiça do Trabalho.

A afirmação foi dada em resposta à declaração do secretário de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, de que o julgamento do trabalho escravo deve ficar a cargo da Justiça Federal. Na opinião de Sérgio Pinheiro, trabalho escravo não é crime contra a organização do trabalho, uma vez que escravidão não é organização do trabalho.

Francisco Fausto disse, ainda, que as ações de dano moral por força de trabalho forçado são necessariamente ajuizadas na Justiça do Trabalho, que é competente para decidir sobre o tema. “Não faz sentido que apenas a matéria penal fique com o juiz federal. Se analisarmos a questão pelo quesito agilidade, o trabalhador prejudicado teria que acompanhar um e não dois processos diferentes”, disse o presidente do TST.

O presidente do TST afirmou não acreditar que pronunciamentos ‘oficiosos’, defendendo que a competência para julgar crime de trabalho escravo seja excluída da Justiça do Trabalho, tenham qualquer informação científica como respaldo. “É mera imbuança (picuinha) de quem não entende do que está falando”, acrescentou o ministro.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2002, 11h42

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