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Provas insuficientes

Juíza rejeita parte de ação de MP em que Serra é citado

A juíza substituta da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, Lilia Borelho Neiva, indeferiu parte do pedido de abertura do processo da Procuradoria da República contra o ex-diretor do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira, o empresário Gregório Marin Preciado, marido de uma prima do presidenciável José Serra (PSDB), e outras 16 pessoas e empresas. Segundo a juíza, há indícios de irregularidades em empréstimos tomadas por Preciado, mas não há nenhuma prova de ligação do episódio com o candidato à Presidência, José Serra.

Ela requisitou ao BB os documentos relacionados ao empréstimo e perdão parcial de uma dívida que Preciado tinha com as instituições. Mas rejeitou a ligação que o Ministério Público Federal fez entre o caso e supostas irregularidades na privatização do sistema Telebrás. A juíza afirmou que as denúncias são "respaldadas apenas em matérias jornalísticas, sem qualquer base documental ou testemunhal". O pedido de abertura de processo foi encaminhado pelos procuradores Luiz Francisco de Souza e Alexandre Camanho.

De acordo com a decisão, há indícios de irregularidades na transação entre a Gremafer Comercial e Importadora e Aceto Vidros e Cristais, pertencentes a Preciado e o BB, que reduziu uma dívida da empresa de R$ 140,4 milhões em R$ 1,120 milhão.

"O próprio Banco do Brasil salienta insuficiência das garantias prestadas, sendo imprescindível, no mínimo, que se proceda à análise de toda a documentação oficial concernente aos mesmos, assim como todas as auditorias realizadas ou em curso perante ao Banco do Brasil", afirma Lilia Neiva.

Leia a íntegra da ação do MP.

Fonte: O Estado de S. Paulo – Edson Luiz (25/9)

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2002, 11h29

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