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Justiça interligada

Portal governamental Infojus estará disponível a partir de sexta-feira

O portal Infojus, que reúne conteúdo de interesse de todo o Poder Judiciário, Ministério Público, advogados e estudantes, estará disponível na Internet a partir desta sexta-feira (27/9). O endereço será www.infojus.gov.br. O Supremo Tribunal Federal coordenará o Projeto de Interligação Informatizada do Poder Judiciário (Infojus).

Além do portal, o Infojus engloba a distribuição de equipamentos a juízes que ainda não dispõe de acesso à informática. O objetivo é informatizar o Judiciário em todo o Brasil.

Serão entregues 2 mil e 800 estações de trabalho (veja imagem), que são compostas de computador, impressora e estabilizador aos tribunais. Os equipamentos serão encaminhados aos 26 estados da Federação e ao Distrito Federal de acordo com um levantamento feito pelo STF sobre as carências de cada região.

A distribuição abrange os tribunais regionais do trabalho, tribunais regionais federais, tribunais de Justiça, tribunais de Justiça militar e tribunais de alçada.

Nos próximos dias, o presidente do STF, ministro Marco Aurélio, enviará aos presidentes dos tribunais convite para assinatura de convênio para doação desses equipamentos no dia 14 de outubro.

É a segunda vez que o STF distribui equipamentos durante a implantação do projeto. Em 2001, 3 mil computadores foram enviados a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Para financiar o projeto, o Supremo solicitou ao Poder Executivo abertura de crédito especial em 2000. A previsão total de gastos foi estimada em R$ 50,5 milhões, valor que seria parcelado até 2003. Em 2002, porém, a parcela foi reduzida de R$ 10,9 milhões para R$ 4,9 milhões em razão do contingenciamento de verbas proposto pelo governo esse ano.

Acesso

Em sua primeira etapa, que terá inicio sexta-feira, o acesso ao portal Infojus será livre a todos. Os internautas terão à sua disposição diversas ferramentas de pesquisa, glossário de termos jurídicos, notícias e inovações legislativas.

Haverá também links para órgãos de todo o Poder Judiciário e Ministério Público, além de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e associações profissionais. A idéia é cobrir a gama mais ampla possível de sites de interesse a profissionais e estudantes de Direito.

A participação no conteúdo é livre a todos os órgãos da Justiça, que poderão se cadastrar para enviar informações e notícias. O portal será hospedado e administrado pelo Supremo Tribunal Federal.

Etapa seguinte

A segunda fase do Infojus deve ser implantada antes de maio de 2003. O portal então será dividido, passando a existir uma área de acesso restrito a juízes. "O Infojus funcionará como um provedor para magistrados", afirmou um dos coordenadores do projeto, o assessor de Planejamento e Organização do STF, Athayde Fontoura Filho.

O conteúdo destinado a juízes corresponderá a 70% do conteúdo próprio do portal. Os juízes poderão personalizar a página a seu gosto, consultar e-mail, participar de fóruns on-line, salas de bate-papo e trocar documentos digitais entre juízos.

Essa etapa também terá novidades para os usuários em geral, que poderão cadastrar processos de interesse e acompanhá-los desde a primeira instância até os tribunais superiores.

Já existem planos para uma terceira fase do Infojus. A idéia é criar um sistema que centralizará a disponibilização de certidões negativas aos cidadãos, englobando não apenas órgãos judiciais, mas também as polícias e o Departamento de Trânsito, entre outros. Os cidadãos poderão obter os documentos facilmente pela Internet.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2002, 19h22

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