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Julgamento adiado

STF coloca em pauta 142 pedidos de intervenção em São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, colocou em pauta para julgamento esta semana 142 pedidos de Intervenção Federal no Estado de São Paulo. Todas as ações foram ajuizadas por credores com mais de 65 anos de idade que reclamam o descumprimento das ordens judiciais que determinaram o pagamento de precatórios de caráter alimentar.

Cinco dessas ações (IF 298, 301, 334, 374 e 402) foram levadas na quarta-feira (25/9) ao Plenário pelo presidente da Corte, que é relator da matéria. O julgamento, porém, foi adiado por um pedido de vista do ministro Ilmar Galvão, no momento em que a votação se encontrava em três a um pelo indeferimento das intervenções. Os votos contrários à Intervenção foram dos ministros Gilmar Mendes, Maurício Corrêa e Carlos Velloso.

O presidente do STF aprovou os pedidos de Intervenção, ao acolher as alegações do advogado dos credores, Paulo Valdemiro Guimarães, de que não estaria havendo negociação para pagamento das ações. Ele reiterou o voto apresentado no dia 14/8 no julgamento das Intervenções Federais 2.915 e 2.953, ao explicar que as questões são semelhantes.

No caso, o ministro disse que o acórdão do Tribunal de Justiça paulista concluiu que teria havido insuficiência no pagamento de complementação de depósito judicial destinado à quitação do débito. “Persiste a base do pedido de Intervenção, que é o descumprimento de decisão judicial”, votou o ministro Marco Aurélio.

O ministro Carlos Velloso aderiu à corrente liderada pelo ministro Gilmar Mendes, ao votar também, pelo indeferimento dos pedidos de Intervenção Federal 2915 e 2953.

Velloso disse não ver no caso uma “atuação dolosa e deliberada do estado de São Paulo” com o fim de não pagar os Precatórios alimentares. “O que acontece é que observadas as limitações orçamentárias está ele pagando os Precatórios”, afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2002, 12h55

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