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E-Gov

Comitê Executivo divulga balanço preliminar dos dois anos de E-Gov

A Secretaria Executiva do Comitê Executivo do Governo Eletrônico, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Casa Civil da Presidência da República, divulgou hoje o balanço preliminar dos dois anos de Governo Eletrônico.

Dois Anos de Governo Eletrônico - Balanço Preliminar

Brasília, setembro de 2002.

O Governo Federal tem implementado, ao longo dos últimos dois anos, um conjunto de projetos e iniciativas de Governo Eletrônico, envolvendo a própria Administração Pública, a sociedade e o setor privado. Assimilando novas concepções, tecnologias e práticas de gestão, a política de Governo Eletrônico foi alçada à agenda prioritária do Governo Federal e acumula já diversas realizações que compõem este balanço preliminar. O documento apresenta as diretrizes, linhas de ação, arranjo institucional e projetos que integram o Programa Governo Eletrônico, com o balanço de metas e resultados alcançados. A versão final deverá apresentar também uma avaliação estratégica do desempenho e posicionamento atual do Programa.

Diretrizes e objetivos

A formulação de uma política de tecnologia da informação e comunicação voltada para a administração pública teve seu marco inicial na elaboração de documento que definiu diretrizes, objetivos e metas até 2003 (BRASIL. Política de Governo Eletrônico para o Poder Executivo Federal, Brasília, setembro de 2000). Este documento estabeleceu como diretrizes do Programa Governo Eletrônico, a melhoria dos serviços prestados ao cidadão, a ampliação do acesso a serviços, a melhoria da gestão interna e a transparência e controle social sobre as ações de Governo.

Foram definidos os seguintes objetivos de longo prazo, para o desenvolvimento do Governo Eletrônico:

- oferta na Internet de todos os serviços prestados ao cidadão, com melhoria dos padrões de atendimento, redução de custos e facilidade de acesso;

- ampliação do acesso a informações pelo cidadão, em formatos adequados, por meio da Internet;

- promoção da convergência entre sistemas de informação, redes e bancos de dados governamentais para permitir o intercâmbio de informações e a agilização de procedimentos;

- implantação de infra-estrutura avançada de comunicações e de serviços, com padrões adequados de segurança e serviços, além de alto desempenho;

- utilização do poder de compra do Governo Federal para a obtenção de custos menores e a otimização do uso de redes de comunicação;

estímulo ao acesso à Internet, em especial por meio de pontos de acesso abrigados em instituições públicas ou comunitárias;

- fortalecimento da competitividade sistêmica da economia.

A política brasileira de governo eletrônico foi orientada para a construção gradativa de uma arquitetura de relacionamentos envolvendo o Governo, os cidadãos e os parceiros e fornecedores. Desta forma, contempla a atuação do Governo em três frentes fundamentais:

- a interação com o cidadão;

- a melhoria da sua própria gestão interna e,

- a integração com parceiros e fornecedores.

Em relação ao cidadão, estão sendo disseminados portais na Internet que funcionam como balcões virtuais de informação e de atendimento para a prestação de serviços. Para a gestão interna, está sendo promovida a integração entre os sistemas em rede interna (intranet). A integração entre parceiros e fornecedores está sendo desenvolvida na forma de uma extranet conectada aos sistemas de informação do Governo Federal que compreende, dentre outros, os sistemas de administração financeira, de compras governamentais, de apoio à educação, à saúde e à previdência social. A estrutura relacional que está sendo construída entre os principais atores neste processo, envolve o Governo, cidadãos/clientes e empresas, dentro das diversas possibilidades de transações eletrônicas (e-business e e-gov).

Projetos e ações

Os projetos e ações do Programa Governo Eletrônico têm sido definidos com base nos objetivos de longo prazo referidos. A maior parte deles está sendo implementada por meio de intenso relacionamento entre os níveis estratégico e operacional. São projetos que têm exigido contínua articulação inter-ministerial, com importantes conseqüências sobre a organização e o funcionamento da prestação de serviços e dos processos em toda a administração pública federal. Contemplam as seguintes linhas de ação:

- oferta de serviços e informações ao cidadão;

- promoção do acesso da população à Internet;

- promoção da integração entre sistemas de informação, redes e bancos de dados governamentais;

- implantação de infra-estrutura avançada de comunicações e serviços na administração pública, e

- utilização do poder de compra do Governo Federal para a redução de custos.

(...)

Leia a íntegra do Balanço Preliminar no sítio do Governo Eletrônico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2002, 17h19

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