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Brasileiros não querem que país entre na Alca, afirma Idec.

“O Brasil deve ou não integrar a Alca (Área de Livre Comércio das Américas)?”. A pergunta lançada no site do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) gerou um índice de participações 10 vezes superior à média registrada. A maioria dos internautas (67%) é contrária à entrada do Brasil na Alca e o elevado percentual de participantes demonstra a importância dada ao tema para os consumidores brasileiros.

Leo Szutman, economista do departamento técnico do Idec, alerta para alguns aspectos do acordo para a implantação da Alca que podem trazer prejuízos à economia nacional e conseqüentemente aos consumidores.

"Nas negociações da Alca, os EUA querem que a presença comercial de fornecedores de serviços seja regulada pelo capítulo de investimentos. Nesses termos, se o governo brasileiro mantiver políticas públicas relacionadas a setores de interesse social, como, por exemplo, educação e saúde, poderá ser processado por investidores e empresas fornecedoras estrangeiras que atuam nestes setores, e obrigado a eliminar suas políticas nessas áreas”, afirmou.

Segundo ele, “dependendo da evolução das negociações, esses direitos poderão ser estendidos para outros serviços, incluindo os essenciais e públicos, com validade os níveis de governo nacional, estadual e municipal, o que seria extremamente prejudicial para todos os consumidores brasileiros".

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2002, 13h33

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