Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Listas negras

TRT-PE denuncia empresas que pedem certidão negativa

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho (6ª Região), juíza Ana Schuler, comunicou nesta quarta-feira (25/9) ao presidente do TST, ministro Francisco Fausto, que irá encaminhar ao Ministério Público do Trabalho, para as providências criminais cabíveis, o nome de todas as empresas que exigirem a apresentação de certidão negativa para admissão de trabalhadores.

A verificação será feita durante a solicitação da certidão, pelo trabalhador, que terá que apresentar justificativa para o pedido. "Se ficar comprovado que é para entregar à empresa durante o processo admissional, encaminharemos o caso a Procuradoria para as providências criminais necessárias, já que tal ato é inconstitucional”, afirmou a presidente.

Em Pernambuco, cerca de 800 certidões negativas são expedidas, mensalmente, a maioria para pessoas físicas que não cumpriam a exigência legal de justificar a solicitação. Com a orientação do TST no sentido de coibir a prática ilegal adotada por algumas empresas, que exigem a certidão negativa da Justiça do Trabalho para admissão de trabalhadores, Ana Schuler enviou correspondência a todos os juízes para que verifiquem a legalidade da solicitação.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2002, 13h21

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/10/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.