Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito de resposta

TRE-MG aumenta tempo de direito de resposta de Newton Cardoso

O candidato ao governo de Minas Gerais pelo PMDB, Newton Cardoso, conseguiu direito de resposta no programa do adversário Marco Aurélio Carone (PSDC). O juiz do Tribunal Regional Eleitoral mineiro, Francisco Batista de Abreu, julgou procedente o pedido de Cardoso, esta semana.

Inicialmente a resposta deveria ser dada no prazo de um minuto, em duas inserções, no horário destinado às eleições majoritárias para governador e no programa em bloco. Mas o juiz determinou o acréscimo de mais dois minutos por reincidência na veiculação da propaganda.

O pedido liminar de suspensão imediata do programa havia sido indeferido no dia 18 de setembro. Na representação, Newton Cardoso alegou que, no dia 16, às 20h02 horas, o candidato Marco Aurélio Carone usou 35 segundos do tempo para levantar acusações inverídicas, caluniosas e injuriosas sobre seu patrimônio.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2002, 11h24

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/10/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.