Os alunos em débito com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) poderão amortizar total ou parcialmente seus empréstimos usando o FGTS, se o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei 6889/02, do deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ).

A proposta adiciona dispositivo ao artigo 20 da Lei 8036/90, que trata do FGTS. “A permissão do saque do Fundo de Garantia pelo estudante ou seu avalista é uma saída para contornar a inadimplência dos alunos junto ao Fies”, argumenta o autor do projeto.

De acordo com a Agência Câmara, com caráter conclusivo nas comissões, a proposta foi encaminhada à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, onde aguarda designação do relator.