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Solução financeira

Projeto prevê uso de FGTS para quitar crédito educativo

Os alunos em débito com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) poderão amortizar total ou parcialmente seus empréstimos usando o FGTS, se o Congresso Nacional aprovar o Projeto de Lei 6889/02, do deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ).

A proposta adiciona dispositivo ao artigo 20 da Lei 8036/90, que trata do FGTS. “A permissão do saque do Fundo de Garantia pelo estudante ou seu avalista é uma saída para contornar a inadimplência dos alunos junto ao Fies”, argumenta o autor do projeto.

De acordo com a Agência Câmara, com caráter conclusivo nas comissões, a proposta foi encaminhada à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, onde aguarda designação do relator.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2002, 13h38

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