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Fim do papel

TST apresenta 'sistema de virtualização de execução de ofício'

A direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresentou hoje, na sua sede, o Sistema de Virtualização de Execução de Ofício, chamado de 'Execução Eletrônica', que extingüirá a troca de documentos em papel entre a Justiça do Trabalho e o INSS. A apresentação do protótipo do novo programa será feita aos presidentes e equipes de Informática de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), no auditório Barata Silva, na sede do TST.

Entre os Tribunais que devem ser os primeiros a testar o sistema, estão os da 3ª Região (Minas Gerais); 6ª Região (Pernambuco); 10ª Região (Distrito Federal); 12ª Região (Santa Catarina); 18ª Região (Goiás); 21ª Região; (Rio Grande do Norte) e 22ª Região (Piauí). O projeto foi desenvolvido pela Dataprev, órgão responsável pelo sistema de processamento de dados da Previdência Social. Após o período experimental, o 'Execução Eletrônica' poderá ser implantado em definitivo por meio de um convênio de cooperação técnica celebrado entre o INSS e o TST.

A maior vantagem do novo sistema é a transferência para a comunicação virtual de serviços como notificações, realização de cálculos e envio de petições com assinatura eletrônica, emitindo automaticamente a guia de recolhimento para processos julgados na Justiça trabalhista. "Nesta etapa experimental, escolheremos um número determinado de processos de pequeno, médio e grande portes para não tumultuar os trabalhos nas Varas e, ao mesmo tempo, dar andamento ao projeto piloto", afirmou o coordenador-geral da Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), procurador Roberto Mader Machado.

Uma vez implantado, o sistema trará maior agilidade na movimentação de atos processuais e propiciará um aumento na arrecadação da Procuradoria da Previdência Social a partir de processos na área trabalhista. Essa fonte de arrecadação respondeu, em 2001, por 49% da arrecadação nacional da Procuradoria do INSS.

O sistema em finalização pela Dataprev é semelhante ao que está sendo desenvolvido também para a Justiça Federal, em que todo o processo de cobrança da Dívida Ativa será feito por meio eletrônico.

Fonte: Governo Eletrônico, Ministério do Planejamento.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2002, 10h33

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