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Reunião especial

FHC recebe presidente da Ajufe no Palácio do Alvorada

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Paulo Sérgio Domingues, esteve reunido com o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, e o presidente Fernando Henrique Cardoso, nesta quarta-feira (25/9). O presidente recebeu a Comissão Especial de Combate ao Trabalho Escravo, do Ministério da Justiça.

A Comissão - que também tinha representantes da Secretaria dos Direitos Humanos, do Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, além do Ministério do Trabalho e da Polícia Federal - foi levar ao presidente da República as discussões da I Jornada de Debates sobre o Trabalho Escravo.

O evento, que termina nesta quarta-feira (25/9), discutiu medidas de combate ao trabalho forçado no país. O presidente da Ajufe entregou a FHC um livreto, editado pela entidade, especialmente para a Jornada de Debates. O livreto tem uma avaliação dos aspectos jurídicos do combate ao trabalho escravo no Brasil e as propostas da entidade sobre o tema.

Domingos falou a FHC sobre a necessidade urgente da federalização dos crimes contra os Direitos Humanos e a aprovação do projeto de lei de criação de novas varas federais, para que a Justiça Federal se aproxime ainda mais de áreas onde ocorre esse tipo de problema.

"Para a Ajufe, o combate ao trabalho em condições análogas à escravidão se insere no debate sobre a definição da competência da Justiça Federal para julgar os crimes contra os Direitos Humanos", afirmou Domingues. Para ele, trata-se da dignidade humana e cumprir tratados internacionais de que o Brasil é signatário.

Durante a audiência com FHC, a Ajufe obteve a sinalização de apoio do Secretário de Estado de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, sobre a definição da competência para a Justiça Federal julgar os crimes que envolvem trabalho escravo. Pinheiro disse ao presidente da República sobre a importância da atuação dos Juízes Federais nas Comissões que tratam do assunto.

O secretário também falou sobre a importância da federalização dos crimes contra os direitos humanos, outro ponto defendido pela Ajufe. Pinheiro afirmou que a medida está prevista no Plano Nacional de Direitos Humanos.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2002, 17h52

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