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Trabalho forçado

Francisco Fausto questiona dados do governo sobre trabalho escravo

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, questionou nesta terça-feira (24/9), em entrevista à imprensa, a afirmação feita pelo ministro da Justiça, Paulo de Tarso, de que o número de casos de trabalho escravo no País foi reduzido em 90% nos últimos oito anos.

“Eu não sei se isso é verdade. Há uma estatística do Ministério do Trabalho, por exemplo, de mil casos de trabalho escravo. Na semana passada, o presidente nacional da OAB, Rubens Approbato, disse ter notícias de mais de 15 mil casos”, afirmou o presidente do TST após a abertura da I Jornada de Debate sobre o Trabalho Escravo, em Brasília.

“Se a estatística sobre trabalho escravo é imprecisa, não sei bem como acreditar numa informação que proclama a solução, no atual governo, de 90% dos casos de trabalho escravo no País”, completou.

Leia a íntegra da entrevista concedida pelo presidente do TST:

O ministro da Justiça, Paulo de Tarso, acabou de divulgar que o governo de Fernando Henrique Cardoso conseguiu acabar com 90% do trabalho escravo no Brasil. Eram 25 mil trabalhadores no início do governo. Isso é verdade, ministro Francisco Fausto?

Eu não sei se é verdade, mas um fato é incontestável. Não se tem notícia precisa sobre a incidência de trabalho escravo no Brasil. Por exemplo, eu tenho uma estatística que dizia que o Ministério do Trabalho já havia detectado mil casos de trabalho escravo.

Na semana passada, o presidente nacional da OAB, Rubens Approbato, esteve no meu gabinete e disse que seriam 15 mil casos de trabalho escravo no Brasil. Se a estatística sobre trabalho escravo é imprecisa, não sei bem como acreditar numa informação que proclama a solução, no atual governo, 90% dos casos de trabalho escravo no País.

O senhor acredita que o trabalho escravo envolve interesses muito grandes?

Eu acho que envolve interesses econômicos enormes. Desconfio, até mesmo, que isso tem muito a ver com a invasão das terras na Amazônia. São grandes empresas e madeireiras que, além do crime ecológico, estão cometendo também mais este crime contra a humanidade.

O senhor defende a edição de uma Medida Provisória...

A minha proposta junto ao Ministério da Justiça é de criação de uma Vara de Trabalho itinerante. Essa Vara seria composta de um juiz do Trabalho, procuradores do Trabalho, procuradores da República, Polícia Federal e inspetores do Ministério do Trabalho.

Seria um projeto piloto para percorrer toda a Amazônia e, posteriormente, esse projeto seria estendido para outras áreas, em que fossem detectadas denúncias de trabalho escravo. Em princípio, seria no Norte do País.

Como o trabalho escravo é encontrado nas fazendas?

O crime é sofisticado. Eles criam um sistema chamado de aviamento, que significa levar os empregados do Nordeste do País para a Região Amazônica. Esses trabalhadores não conhecem a Região e não têm como fugir das fazendas. Ao contrário do trabalhador da Região Norte, que conhece bem a topografia dos rios e consegue escapar dessa forma de violência.

Quando o trabalhador chega na fazenda, já está devendo muito dinheiro ao empregador. A partir daí, passam a ser remunerados e obrigados a comprar produtos somente no barracão da empresa e sua dívida passa a ser uma bola de neve, o trabalhador não consegue fugir disso. Esse é o sistema de aviamento, cruel e sofisticado no Norte do País.

E quanto às denúncias envolvendo o deputado Inocêncio de Oliveira (PFL/PE)?

Quem pode informar sobre isso é o Ministério do Trabalho, que tem grupos volantes de coordenadoria. Nós ainda não possuímos esse tipo de controle. Estou propondo agora uma solução na área do Judiciário. Acho que a Justiça do Trabalho tem muito a ver com isso.

E com relação à competência para julgamento. Deve ser da Justiça Federal ou da Justiça do Trabalho?

A minha proposta também é de que a competência para julgar esse tipo de crime passe para a Justiça do Trabalho. A Justiça do Trabalho é sociologicamente e juridicamente melhor preparada para decidir sobre essas questões.

Não tenho dúvida nenhuma quanto a isso, porque o trabalho escravo de hoje não é como o de antigamente. O empregado não vai mais para o pelourinho ou para as correntes, é um trabalho exercido muito abaixo de um determinado paradigma. E quem sabe avaliar isso é o juiz do Trabalho.

O argumento de quem defende a federalização é o de que empregadores infratores que cometem crimes conexos seriam condenados mais facilmente no âmbito da Justiça Federal. Como o senhor analisa isso?

Acho que se a Justiça do Trabalho tiver essa competência penal vamos conseguir resolver esse problema com muito mais precisão. Mas essa é uma questão polêmica. Um indicativo disso é que estou aqui na sede da cúpula da Justiça Federal (do Superior Tribunal de Justiça) e defendendo a competência da Justiça do Trabalho para julgar esse tipo de crime. É a minha posição.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2002, 12h06

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