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Lesão corporal

Major do Exército não consegue HC em processo de lesão corporal

A Segunda Turma negou, por unanimidade, nesta terça-feira (24/9), habeas corpus ao major do Exército Carlos Marques Nogueira Filho. O Superior Tribunal Militar já havia negado o trancamento da ação por lesão corporal culposa.

Em novembro de 2000, uma turma de alunos do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Pernambuco participava de atividades práticas com manipulação de material bélico. O treinamento estava sob a responsabilidade do major Nogueira e alguns alunos sofreram queimaduras de primeiro e segundo graus.

De acordo com a acusação, no mesmo dia, o major utilizou estopim de pólvora do mesmo lote em três ocasiões. No primeiro treinamento dois alunos já haviam sofrido queimaduras.

Na mesma manhã, outros alunos receberam a instrução de acender pólvora, e outra vez não houve teste de tempo de queima do estopim. Três alunos se queimaram e, segundo parecer da Procuradoria Geral da República, era previsível a ocorrência da queima porque o estopim era do mesmo lote.

Segundo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, os precedentes do STF não permitem o trancamento de Ação Penal se a conduta descrita na denúncia configura crime.

HC 82.332

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2002, 19h41

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