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Condições de trabalho

Presidente do TRT-SP entrega relatório sobre precariedade de Fóruns

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, recebeu, nesta terça-feira (24/9), a presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, a juíza Maria Aparecida Pellegrina. Ela foi entregar um relatório com fotos que mostram o mau estado das instalações físicas de quatro Fóruns Trabalhistas paulistas, em que estão instaladas 79 Varas de Justiça.

O documento entregue a Francisco Fausto comprova as péssimas condições das dependências dos prédios instalados no centro antigo de São Paulo. O prédios estão próximos a antigos cortiços residenciais infestados de ninhos de pombos e focos de doenças. Além do risco de doenças para 20 mil pessoas que transitam diariamente pelos edifícios, as fotos destacam uma série de vazamentos hidráulicos, rachaduras, infiltrações no teto, móveis rasgados e infestados de cupins, dependências mal iluminadas e circuitos elétricos expostos.

No Fórum Trabalhista Alfredo Issa, por exemplo, o único dos quatro que é alugado, a maior preocupação é com a possibilidade de incêndios. "Neste prédio específico, com o qual gastamos mais de R$ 100 mil mensais de aluguel, as escadas terminam no sexto andar. Teríamos problemas graves em caso de incêndio, uma vez que, do sexto andar para baixo, temos várias garagens. Os elevadores só vão até o térreo e também estão em condições precárias", disse a juíza.

Além do Alfredo Issa, que sozinho armazena cerca de 400 mil processos, os três outros edifícios da Justiça do Trabalho que apresentam problemas de estrutura estão situados na Avenida Ipiranga, Avenida Rio Banco e Cásper Líbero.

A juíza apresentou ao ministro Francisco Fausto pedido de R$ 5 milhões extras à verba prevista para as obras do Fórum Trabalhista de São Paulo até o fim deste ano - de R$ 10 milhões. Com os últimos cortes de recursos anunciados pelo Executivo, as obras do Fórum paulista perderam R$ 15 milhões previstos para 2002 e a verba destinada para até o fim deste ano servirá apenas para colocar em ordem a parte estrutural dos dois edifícios.

A verba extra serviria para iniciar os trabalhos também no interior do prédio, avanço até então previsto somente para 2003. A intenção, caso o aporte extra seja autorizado, é fazer a interligação dos dois prédios por meio de rampas ainda deste ano. A estimativa da presidente do TRT paulista é de que serão necessários outros R$ 44 milhões para concluir a obra.

A juíza Maria Pellegrina afirmou que sua intenção é fazer visitas semanais ao TST para reiterar o pedido de apoio. "Se eu contar somente com os recursos previstos no orçamento, as obras do Fórum só serão concluídas em dois a quatro anos", disse.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2002, 19h16

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