Representantes do setor de informática dos Conselhos Seccionais da OAB participaram no domingo (22/09), na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, de encontro para debater a implantação nacional do sistema de infraestrutura de chaves públicas - ICP-OAB. Foi o primeiro evento coordenado pela Comissão de Informática do Conselho Federal da OAB, presidida por Marcos da Costa, visando subsidiar, com informações e material de apoio, os trabalhos para que as Seccionais desenvolvam o projeto no âmbito estadual.

Na condição de responsável pela área de informática da OAB, o secretário-geral-adjunto do Conselho Federal, Sérgio Couto, fez uma explanação geral sobre o assunto. Ele se reportou ao projeto de lei que deu origem à proposta de virtualização do processo na comunicação de atos jurídicos, enumerou os problemas que a formulação inicial implicavam e falou sobre o substitutivo ao projeto de lei que absorveu linhas de pensamento encampadas pela OAB.

A assinatura do Provimento 97/2002, que instituiu a infraestrutura de Chaves Públicas da OAB, ICP-OAB, conforme enfatizou Sérgio Couto, fez da OAB a entidade pioneira e líder nesse processo.

Membro da Comissão de Informática e um dos responsáveis pela área da Seccional mineira, Alexandre Atheniense sugeriu procedimentos para incentivar a troca de experiências entre os responsáveis pela implantação do projeto de certificação nas Seccionais, entre os quais a criação de uma planilha on-line. A OAB/MG e OAB/SP são as Seccionais pioneiras neste trabalho, estando atualmente em fase de teste público, com previsão de nova etapa de uso definitivo a partir do lançamento da chave raiz do Conselho Federal, previsto para outubro.

Fonte: Conselho Federal da OAB.