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Volta às origens

Controladoria volta a ser chamada de Corregedoria-Geral da União

A Corregedoria-Geral da União foi instituída pela Medida Provisória 2.143-31/2001 e teve seu nome alterado para Controladoria-Geral da União pela MP 37/2002. Agora, o órgão vai retornar a seu nome de origem. É que o Congresso Nacional, ao aprovar a MP 37, convertendo-a na Lei 10.539/2002, retirou os artigos que mudavam a denominação do órgão.

Segundo a Ministra Anadyr de Mendonça Rodrigues, todos os atos praticados entre 8 de maio e 23 de novembro de 2001, período em que vigorou a denominação Controladoria-Geral da União, têm valor legal. Agora, a CGU volta a ser denominada Corregedoria-Geral da União. As representações estaduais também serão chamadas desta forma.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2002, 20h20

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