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Geraldo Brindeiro pede arquivamento de HC de Gloria Trevi

Parecer da Procuradoria Geral da República recomendou ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento de habeas corpus da cantora mexicana Gloria Trevi. O HC analisado pela procuradoria é o que a defesa da cantora pede a nulidade do processo de Extradição (Ext 783) solicitado pelo governo do México.

Como conseqüência da nulidade da Extradição, os advogados pedem o arquivamento do processo e a expedição de alvarás de soltura para Glória Trevi, o empresário Sérgio Andrade Sanches e a secretária Maria Raquenel Portillo.

De acordo com o procurador Geraldo Brindeiro, o argumento de incompetência do juiz mexicano que pediu a extradição da cantora reproduziria os argumentos apresentados no processo. Para ele, os advogados querem, na verdade, fazer com que o Supremo examine matéria de competência da justiça do México.

Brindeiro disse que ainda não é definitiva a decisão da Justiça mexicana sobre a inconstitucionalidade do pedido de Extradição. O procurador disse que é "tardia" a pretensão dos advogados do caso, uma vez que o Supremo já aprovou a Extradição, que só não foi executada em virtude do pedido de refúgio feito ao governo brasileiro, mas negado.

HC 82.396

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2002, 20h22

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