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Juízes querem que Justiça do Trabalho julgue trabalho escravo

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Hugo Melo Filho, defendeu, durante a abertura da I Jornada de debates sobre Trabalho Escravo, que a competência para julgar as ações sobre trabalho escravo seja da Justiça do Trabalho. Para ele, o trabalho forçado está muito mais relacionado com a Justiça do Trabalho que com a Justiça Federal.

Melo entende que a Justiça do Trabalho está melhor aparelhada materialmente para, de forma eficaz, identificar e punir essas irregularidades. O presidente da Anamatra disse ainda que a Anamatra apresentou uma emenda à reforma do Judiciário dispondo sobre a competência da Justiça do Trabalho para as infrações penais praticadas contra a organização do trabalho.

Segundo ele, a discussão no âmbito criminal não é entrave ao exame da Justiça do Trabalho. Melo disse que os Juízes do Trabalho, ao conhecerem tais ilícitos, por ocasião do exame das ações trabalhistas, devem avisar ao Ministério Público Federal para que seja promovida a ação penal perante a Justiça Federal.

Ele disse que essa forma vai dinamizar a atuação do Ministério Público do Trabalho. "O MP conseguirá agir com mais rapidez na propositura da ação penal e a permitir mais célere e eficaz julgamento pelos juízes e Tribunais mais afinados com as discussões no ambiente de trabalho ou tendentes à sua perturbação: os Juízes e Tribunais do Trabalho", disse Melo.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2002, 19h15

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