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Condenação suspensa

TST isenta empresa de pagar sobreaviso para ex-funcionária

O pagamento do adicional de sobreaviso somente é cabível quando o profissional permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço, como afirma a CLT. O uso do “bip”, por si só, não é considerado pelo Tribunal Superior do Trabalho como regime de sobreaviso.

Há até mesmo Orientação Jurisprudencial (nº 49) do Tribunal neste sentido. O artigo 244, § 2º, que define o regime de sobreaviso para disciplinar o trabalho dos ferroviários, é freqüentemente usado por diversas categorias, especialmente aquelas em que os empregados se utilizam de “bips”, para pleitear, por analogia, o recebimento de adicionais e horas extras.

Com base nessa orientação, a Primeira Turma do TST conheceu o recurso de revista da Ticket Serviços, Comércio e Administração S/A isentando-a da condenação ao pagamento de sobreaviso a uma ex-funcionária.

A empregada foi admitida em junho de 1991 e demitida em dezembro de 1995, quando desempenhava a função de consultora comercial sênior. Por seu trabalho ser externo, a funcionária utilizava o bip durante o dia para contatar a empresa, levando-o para casa.

De acordo com seu depoimento e de outras testemunhas no processo, a consultora era acionada em casa, em média, três vezes por semana, normalmente à noite, algumas vezes pelos próprios clientes, atendendo chamadas que podiam durar até 45 minutos. A empresa alegou em sua defesa que o bip era entregue para a hipótese de emergência eventual que justificasse o acionamento da gerência, no fechamento de algum negócio, e que durante a noite não se realizavam vendas de seus produtos e serviços.

Tanto a Vara do Trabalho quanto o TRT de São Paulo aplicaram o sobreaviso por analogia, considerando a prova testemunhal suficiente para configurar que a empregada era requisitada fora de sua jornada de trabalho. A Ticket recorreu então ao TST.

O relator do recurso de revista, juiz convocado Aloysio Corrêa da Veiga, reformou a decisão, excluindo da condenação as horas de sobreaviso e seus reflexos sobre férias, décimo-terceiro salário e outros.

RR 765234/2001

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2002, 11h44

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