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Ação trabalhista

TST julga recurso de docentes gaúchos que ganharam Plano Verão

A Subseção de Dissídios Individuais 2 do Tribunal Superior do Trabalho julga, nesta terça-feira (24/9), Agravo Regimental apresentado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e outros, representando os docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O agravo é um pedido de reconsideração do despacho do ministro Ives Gandra Martins Filho, que deu provimento ao recurso da UFRGS e afastando a decadência de ação rescisória movida contra os professores por aquela Universidade.

O processo deve discutir o reajuste de 26,05% recebidos pelos docentes gaúchos desde 1993, em razão de perdas impostas pelo Plano Verão em fevereiro de 1989. A UFRGS ingressou com ação rescisória em 1995 pedindo a condenação dos réus nas quantias já recebidas e citação de todos os docentes.

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul deu ganho aos professores. No entendimento do Tribunal, o pedido da universidade para citar os professores aconteceu depois de dois anos que eles conseguiram o direito ao reajuste. Segundo o entendimento firmado pelo Tribunal, isso configura o prazo ou biênio decadencial, segundo previsto no artigo 495 do Código de Processo Civil.

A UFRGS recorreu ao TST e o relator do processo, ministro Ives Gandra Martins Filho, afastou o argumento de decadência do prazo de ação. Ele considerou que os professores não precisariam ser citados para integrar a ação, pois basta o sindicato da categoria dos docentes para representá-la no processo.

Advogados e representantes dos professores entregaram aos ministros e juízes convocados do TST, nesta segunda-feira (23/9), memorial com argumentos em favor do agravo regimental apresentado pelo Andes. Eles defendem a suspensão do processo porque muitos professores já morreram. "Todos citados como réus na presente ação rescisória, muitos dos quais deixaram, inclusive, herdeiros menores".

No pedido de reconsideração do despacho do ministro Ives Gandra Martins Filho, os docentes da UFRGS argumentam que cabe ao sindicato a defesa da categoria. Mas, essa defesa, segundo os docentes, não se estenderia aos herdeiros dos docentes falecidos, sobretudo quando menores de idade.

AG-AG-AG-RXOFROAR 757.901/2001

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2002, 20h13

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