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Direito de resposta

TSE concede direito de resposta para Serra no programa de Ciro

O tucano José Serra terá um minuto de direito de resposta no programa da Frente Trabalhista, de Ciro Gomes. O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral, Humberto Gomes de Barros, acatou pedido da Coligação Grande Aliança, José Serra, na representação 491.

Serra alegou que foi reproduzido depoimento publicado em uma revista semanal, em que ele é acusado de "ter entrado pobre e saído rico do cargo de secretário de Fazenda de São Paulo e ser cruel, corrupto e prepotente no exercício do poder".

O ministro entendeu que a mensagem atribui a Serra a prática de peculato, e que a divulgação do texto contribui para a propagação de opinião injuriosa, sem comprovação de sua veracidade.

Gomes de Barros também disse que "apesar da Justiça Eleitoral não coibir a divulgação de informações a respeito da vida pregressa dos candidatos, tal liberdade está limitada pelo direito subjetivo dos candidatos de terem sua imagem e dignidade pessoal preservadas de ataques ofensivos de seus adversários políticos, em campanha".

Lula ganha

O ministro Caputo Bastos determinou a suspensão de imagens da propaganda da coligação Grande Aliança de José Serra sobre o adversário Luiz Inácio Lula da Silva.

Na representação 502, o candidato do PT acusou Serra de mostrar em seu programa eleitoral montagens, trucagens e enquete "travestidas de jingle", além de cenas de violência em manifestação pública com a participação do então governador Mário Covas.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2002, 15h39

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