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Propagandas irregulares

TRE-SP aplica R$ 74 mil em multas por propaganda irregular

Os juízes auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo aplicaram, entre os dias 19 e 22 de setembro, multas por propaganda irregular que chegam a R$ 74.487,00. A propaganda consistiu na afixação de banners em postes que são suportes de sinalização de tráfego, colagem de cartazes em postes de iluminação pública e inscrição à tinta em muro público.

Foram condenados os candidatos a deputado estadual Antonio Orcini (PTB), Cícero de Freitas (PTB), Délbio Camargo Teruel (PL), Jooji Hato (PMDB) e Valdir Pereira da Silva (PL). Os candidatos a deputado federal condenados foram Devanir Ribeiro (PT), Emerson Kapaz (PPS), João Paulo Cunha (PT), Nelo Rodolfo (PMDB) e Silvio Tadeu Pina (PSDB) e o candidato a senador Orestes Quércia (PMDB). O TRE já aplicou R$ 5.695.027,00 em multas por propaganda irregular.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2002, 20h47

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