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Trabalho escravo

OIT defende união de esforços contra trabalho escravo

O chefe do Programa Internacional de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho, Roger Plant, disse ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, que a OIT dará o apoio necessário para que o Brasil encontre soluções para acabar com o trabalho escravo. Ele esteve, nesta segunda-feira (23/9), no TST acompanhado do representante da OIT no Brasil, Armand Pereira, e da coordenadora nacional do Projeto de Combate ao Trabalho Forçado da OIT-Brasil, Patrícia Audi.

O ministro Francisco Fausto confirmou sua intenção de continuar lutando pela erradicação do trabalho escravo no Brasil. O ministro falou sobre o anteprojeto de lei elaborado pelo TST que foi entregue ao Secretário Nacional de Justiça. O anteprojeto propõe a criação de Varas itinerantes que, em conjunto com outros órgãos federais, contribuiria para autuar e punir os empregadores que ainda mantêm trabalhadores em condições de escravidão.

Fausto disse que entregou cópia do anteprojeto ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Approbato, de quem recebeu apoio imediato. O ministro disse que o trabalho escravo vai contra a consciência social dos brasileiros.

"Naturalmente, o que existe hoje não é mais a escravidão propriamente dita, com correntes e pelourinho, mas existem paradigmas abaixo dos quais as condições de trabalho se tornam insuportáveis, o que é inaceitável", disse o ministro.

Roger Plant será o primeiro conferencista da I Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo. O evento começa nesta terça-feira (24/9) e contará com a participação do ministro Francisco Fausto.

A OIT já se manifestou de forma favorável ao projeto de criação da Varas itinerantes, porém não pretende entrar na discussão a respeito de quem será a competência, se da Justiça do Trabalho ou da Justiça Federal. Para Patrícia Audi, que coordena as ações da OIT no Brasil no que diz respeito ao tema, "o combate ao trabalho escravo só será efetivo quando todos os atores sociais se unirem".

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2002, 20h48

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