Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Recorde paulista

OAB-SP atinge 200 mil inscritos e Aidar critica ensino jurídico

A OAB de São Paulo atingiu número recorde de inscritos na história da Advocacia brasileira, ultrapassando a marca dos 200 mil advogados. Comparado aos três maiores colegiados do país — Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná — São Paulo detém mais do que o dobro do segundo maior colégio brasileiro, o fluminense, e soma mais do que 1/3 de todos os advogados do Brasil — que totalizam 500 mil.

Na contagem de inscritos da OAB-SP estão incluídos os advogados aposentados, os que morreram e os que não atuam mais na área.

"Este número projeta a importância da Advocacia no Estado e leva à pergunta se o mercado vai absorver tantos profissionais que saem dos Cursos de Direito, em sua maioria sem a devida qualidade de ensino", questiona o presidente a OAB-SP, Carlos Miguel Aidar.

Para Aidar, o número recorde de inscritos aponta para dois cenários, um positivo e outro negativo. O primeiro enfatiza a crescente opção dos estudantes pela Advocacia por ser uma profissão com perspectivas futuras, geradas pela abertura de novos nichos de trabalho, trazidos pela Informática, Biodireito, Meio Ambiente, Direito Penal dos Negócios, Telecomunicações, entre outros. "E, também, pelo crescimento das demandas da população por seus direitos, que leva a uma procura maior pelos serviços jurisdicionais prestados pelos advogados", completa Aidar.

O presidente, no entanto, aponta um cenário negativo nesse crescimento, decorrente da expansão desmesurada do ensino jurídico, que coloca no mercado um grande número de bacharéis, sem a formação ideal. "A média de alunos que prestam Exame de Ordem é de 30 mil/ano, mas a porcentagem dos que são aprovados é baixa", diz Aidar.

Segundo ele, essa correlação pode ser constatada através dos resultados do Exame de Ordem em São Paulo, onde a média de aprovação fica no patamar de 19%, embora seja uma prova que busque aferir apenas conhecimentos jurídicos básicos.

"O ensino jurídico não qualificado compromete a formação dos futuros advogados, gerando perda de tempo e recursos e alimentando frustrações", analisa Aidar. Ele destaca, ainda, que as deficiências no ensino superior têm formado profissionais sem a devida capacitação e disciplina. "Isto implica em perdas de direitos para seus clientes, quando o advogado não domina o campo das postulações ou não observa a ética nessa relação", adverte Aidar.

Para o presidente da OAB-SP, o ritmo de abertura dos cursos de Direito no país é assustador. São mais de 600 cursos, dos quais 144 estão em São Paulo, com centenas de pedidos à espera de autorização provisória do MEC.

"A Ordem, de acordo com a lei, não tem poder de veto para abertura, mas tomou para si a missão de ser guardiã da qualidade do ensino jurídico no país e está conseguindo comprovar a tese de que à medida que crescem o número de vagas nos cursos de Direito, diminui a qualidade do ensino", diz Aidar.

A solenidade de entrega da carteirinha 200 mil da seccional paulista ao advogado Rodrigo Nunes Laureano, de 23 anos, da cidade de Marília, será nesta terça-feira (24/9), às 13 horas, no Salão Nobre da OAB-SP.

Na ocasião, o presidente da OAB-SP vai divulgar o novo ranking do Exame de Ordem nº 117, feito esse ano, com a classificação obtida pelas Faculdades de Direito de todo o Estado.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2002, 18h03

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/10/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.