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Debate no STJ

Ministros e representante da OIT debatem trabalho escravo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, abre nesta terça-feira (24/9), às 9h, a I Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo, no auditório do Tribunal. O evento faz parte do Projeto "Combate ao Trabalho Forçado no Brasil", da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto participará da abertura do evento juntamente com o presidente da Anamatra, Hugo Melo Filho e também com o vice-presidente da entidade, Grijalbo Coutinho.

Além do Centro de Estudos Judiciários, ligado ao STJ, e a OIT, estão promovendo o debate os Ministérios do Trabalho e da Justiça, as Polícias Federal e Rodoviária Federal, os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e associações de juízes e auditores. O evento será encerrado pelo vice-presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, e o diretor-adjunto do Escritório da OIT para o Brasil, Jaime Mezzera.

Durante a Jornada, representantes de todos os órgãos envolvidos na promoção do evento vão discutir cinco temas. Nesta terça-feira, serão promovidas duas mesas de discussões - a primeira sobre "Contextualização do tema no âmbito internacional", e a segunda sobre as "Novas formas de Escravidão no Brasil: Mecanismos para enfrentamento".

No dia 25, serão realizadas três rodadas de debates. Pela manhã, às 9h, os participantes vão falar sobre "O papel das Polícias Federais como Polícia Judiciária nos casos de trabalho escravo" e, às 11h, será debatida "A atuação do Ministério Público da União". A última mesa, às 15h, vai discutir a "Competência da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho".

O Projeto OIT "Combate ao Trabalho Forçado no Brasil" tem por objetivo cumprir as determinações da Declaração sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento e das Convenções 29 e 105 da OIT, ratificadas pelo Brasil. O Projeto já iniciou algumas atividades, entre elas a capacitação de órgãos governamentais e não governamentais para aumentar a eficiência das ações de combate ao trabalho forçado; a realização de campanhas de sensibilização pública e o fortalecimento institucional da inspeção móvel e de seus parceiros principais para reforçar a aplicação da lei, promovendo o debate sobre os papéis e responsabilidades dos diferentes órgãos envolvidos.

Trabalho forçado

O trabalho escravo é um problema que está disseminado e em crescimento no mundo moderno. O tráfico de trabalhadores para exploração sexual e do trabalho atinge várias partes do Mundo, até mesmo a Europa e países industrializados. O alerta é feito pelo chefe do Programa Internacional de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Roger Plant, que chega ao Brasil nesta terça-feira para uma conferência na I Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo.

Para Roger Plant, é fundamental que os governos adotem ações práticas e legais contra esses "abusos dos direitos humanos; identificando, resgatando e compensando as vítimas, e punindo os responsáveis".

Leia a íntegra da entrevista concedida por Roger Plant à assessoria de imprensa do TST:

Qual tem sido a atuação da Organização Internacional do Trabalho para reprimir a existência de trabalho escravo no Mundo?

Na OIT, preferimos a expressão "trabalho forçado" à expressão "trabalho escravo". Para prevenir o trabalho forçado, a OIT, ao mesmo tempo em que acompanha a ratificação de suas Convenções, desenvolve programas de cooperação técnica. Um levantamento mundial intitulado "Combatendo o trabalho forçado" foi publicado em junho do ano passado.

Em novembro de 2001, a OIT criou um programa especial para combater o trabalho forçado, com o objetivo de assessorar e dar suporte técnico aos países membros para reprimir o trabalho forçado. Há diversos projetos em diferentes regiões, inclusive um no Brasil.

A OIT possui alguma convenção que trata especificamente do problema do trabalho forçado?

A OIT possui duas convenções que tratam do trabalho forçado. São elas a "Convenção do Trabalho Forçado", de 1930 (nº 29) e a "Convenção para Abolição do Trabalho Forçado", de 1957 (nº 105). Há ainda a "Convenção das piores formas de trabalho infantil", de 1999 (nº 182), que dispõe sobre a escravidão e práticas equivalentes à escravidão.

A OIT consegue receber informações sobre a incidência de trabalho forçado nos países?

Mediante a supervisão de suas convenções sobre trabalhos forçados, a OIT recebe informações sobre o trabalho forçado e escravo em vários países. O levantamento mundial "Combatendo o trabalho forçado", de 2001, refere-se à escravidão e raptos de trabalhadores em países africanos.

O documento enfoca ainda o trabalho forçado na agricultura e em áreas rurais remotas de nações da América Latina, inclusive do Brasil. O texto dá também atenção especial a problemas de trabalho forçado no Sul da Ásia, e também na Índia, Nepal e Paquistão. A OIT tem dado particular atenção aos sérios problemas de trabalho forçado em Mianmar (antiga Birmânia). A OIT também trata de questões como o tráfico para exploração sexual e do trabalho, que atinge várias partes do Mundo, inclusive a Europa e países industrializados.

O senhor já recebeu denúncia sobre o trabalho escravo no Brasil?

O Comitê de Especialistas na Aplicação dos Princípios Fundamentais da OIT tem recebido denúncias sobre práticas de trabalho escravo no Brasil. Em seu último relatório, o Comitê refere-se a informações fornecidas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Segundo essas entidades sindicais, apesar das medidas tomadas pelo governo, especialmente em relação à fiscalização, trabalhadores ainda são freqüentemente submetidos ao trabalho escravo ou degradante.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, tem manifestado preocupação quanto à possibilidade de o Brasil ser repreendido por manter trabalhadores em regime de escravidão, na próxima Conferência Internacional da OIT. Existe esse risco?

A cada sessão da Conferência Internacional do Trabalho, o Comitê de Aplicação dos Princípios Fundamentais da OIT examina um número de casos, normalmente baseado na lista elaborada pelos representantes dos trabalhadores. A OIT possui ainda procedimentos especiais para o recebimento de queixas e representações a respeito do tema.

Se um governo conseguir demonstrar que está adotando medidas firmes e positivas para resolver o problema, é improvável que ele venha a ser criticado diretamente durante a Conferência Internacional do Trabalho.

Quais seriam as conseqüências, junto à OIT e à comunidade internacional, que o Brasil poderia sofrer em razão da constatação de casos de trabalho escravo?

A existência de práticas de trabalho escravo é, sem dúvida, ruim para a imagem de um país. A importância do levantamento mundial da OIT para combater o trabalho forçado foi mostrar que o problema, em suas diferentes formas, está disseminado e provavelmente em crescimento no mundo moderno.

Há hoje uma crescente preocupação mundial a respeito do trabalho forçado e práticas de escravidão. Para evitar conseqüências adversas, é fundamental que os governos adotem ações práticas e legais contra esses abusos dos direitos humanos; identificando, resgatando e compensando as vítimas, e punindo os responsáveis. Os governos também têm de atacar as raízes estruturais desses problemas.

Quais são os países que estão em primeiro lugar na lista de denúncias de existência de trabalho escravo?

A OIT não prepara tais listas. Contudo, como disse, o relatório mundial de 2001 identifica os países onde tem havido denúncias de trabalho escravo e forçado. Nos últimos anos, a situação do trabalho escravo em Mianmar tem ganho mais atenção do que qualquer outra junto aos órgãos de supervisão da OIT.

Como são as formas de exploração do trabalho encontrada nesse país?

Em Mianmar, uma comissão de inquérito da OIT encontrou evidências abundantes de uso indiscriminado de trabalho forçado imposto à população civil pelas autoridades e militares. Há trabalho forçado em uma série de tarefas relacionadas aos projetos desenvolvidos pelas autoridades e militares: na construção e manutenção de campos militares; na agricultura; na extração de madeira; na construção e manutenção de estradas e ferrovias e outras obras de infra-estrutura.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2002, 12h04

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