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Mudança de vida

Advogada consegue alterar nome dado pelos avós paternos

A Terceira Turma do Superior de Justiça, por unanimidade, decidiu que uma advogada tem direito de alterar seu nome. A decisão mantém sentença do Tribunal de Justiça de Goiás. O nome da advogada foi escolhido por causa de uma crença dos avós em um santo.

De acordo com os autos, os avós paternos de Fátima, para cumprir uma promessa a São Francisco de Assis, deram-lhe o nome de Francisca. Sua mãe aceitou a imposição, mas acrescentou Fátima e negou-se a chamá-la pelo primeiro nome.

A advogada sempre foi conhecida como Fátima e começou a ser prejudicada pela não identificação do primeiro nome na escola, na universidade, consultórios médicos e principalmente na sua profissão. Além disso, começou a sofrer vários equívocos e contratempos, pois, para estranhos, parecia tratar-se de duas pessoas.

Então ela entrou na Justiça pedindo a mudança do seu nome. Queria a exclusão ou inversão de Francisca para o segundo nome. Assim, qualquer que fosse a decisão da Justiça, o primeiro nome seria Fátima. O advogado de Fátima alegou que, apesar de o artigo 58 da Lei 6015/73 estabelecer a imutabilidade do prenome, a interpretação do Direito hoje está mais maleável, não se limitando ao cumprimento único e exclusivo da lei.

Em primeira instância, o pedido não foi atendido. De acordo com o juiz, o pedido de modificação do nome deveria ter sido feito juntamente com ação anterior, quando a advogada pediu o acréscimo do sobrenome do pai. “A propósito, com base no artigo 57 da Lei 6015/73, ela exauriu a única oportunidade para promover a alteração de seu nome, visto que esse dispositivo legal enseja a interpretação no sentido de que é inadmissível mais de uma alteração”, concluiu o juiz.

Inconformada, ela apelou ao Tribunal de Justiça de Goiás e foi atendida. “É admissível, seguindo a jurisprudência, a retificação do assento de nascimento, quando provado e evidenciado que o registrado não usou o prenome que lhe foi dado, sendo conhecido por outro pelo qual é identificado por amigos e conhecidos”, sustentou o TJ-GO seguindo entendimento de decisão proferida em São Paulo.

O Ministério Público de Goiás, insatisfeito com a decisão, recorreu ao STJ. Alegou ofensa aos artigos 57 de 58 da Lei de Registros Públicos, os quais prevêem a imutabilidade do nome. Entretanto, a Terceira Turma do STJ, por unanimidade, não conheceu do recurso.

“No caso a recorrida, segundo afirma o acórdão, comprovou ser conhecida por Fátima, ao invés de Francisca, primeiro elemento de seu nome, o que fez sem fraude e com amparo em boa-fé. A hipótese em apreço, portanto, enquadra-se dentre as motivações que na doutrina e jurisprudência têm sido aceitas como justificadas à variação do nome”, afirmou a ministra Nancy Andrighi ao acompanhar o relator, ministro Ari Pargendler.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2002, 9h51

Comentários de leitores

1 comentário

Também quero mudar meu prenome. Porém preciso s...

Catarina (Professor)

Também quero mudar meu prenome. Porém preciso saber se, para isto, necessariamente, precisarei dos serviços de um advogado. Digo isto porque quem está levantando a jurisprudência sou eu mesma, haja vista ser meu o interesse. Meu nome também me foi dado por conta de uma promessa a uma Santa e sempre me senti constrangida. Na escola, trabalho e lazer. Não fui a minha colação de grau da faculdade por causa dele e a maioria das pessoas com quem me relaciono não sabem meu nome completo. Simplesmente me sinto constrangida e penso que nenhum juiz pode mensurar o constrangimento que sinto e, portanto, não pode negar-me o direito de mudá-lo.

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