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Privacidade em pauta

Especialistas discutem monitoração de e-mails de funcionários

Especialistas estarão reunidos em São Paulo para discutir questões legais sobre a privacidade eletrônica no ambiente de trabalho. A conferência vai acontecer nos dias 1º e 2 de outubro, quando serão discutidos aspectos cíveis, trabalhistas e criminais envolvidos na monitoração de e-mails dos funcionários.

O advogado Renato Opice Blum deve abrir o evento com uma comparação entre as decisões judiciais brasileiras e as sentenças de outros países sobre a monitoração eletrônica dos colaboradores. O advogado Sérgio Ricardo Marques Gonçalves falará sobre códigos de ética e de conduta interna das empresas, bem como o uso da rede corporativa de computadores.

Entre os destaques da Conferência estão as apresentações do advogado Natan Barill, que relatará a experiência da empresa O Boticário, e da advogada Regina de Almeida, representante da Yoki Alimentos. Nas palestras, o público terá detalhes sobre a implantação do projeto jurídico de monitoração eletrônica dos funcionários, ocorrido nas duas empresas.

No dia 2/10, três palestras devem discutir as conseqüências da monitoração de e-mails. O advogado da DPaschoal, Rui Ocrhemenko, irá avaliar os riscos de indenização por danos morais pelo uso indevido do e-mail corporativo e as ações preventivas para evitar processos legais.

A segunda apresentação será do advogado criminalista, Felipe Amodeo, que discutirá as possíveis conseqüências da fiscalização eletrônica do ponto de vista do Direito Penal. Para falar do tema sob a ótica do Direito do Trabalho, foi convidada a advogada Carla Romar. Ela tratará dos casos de demissão por justa causa, dos limites da fiscalização, da validade de políticas internas e da jurisprudência aplicável ao tema.

Na parte da tarde, após o encerramento da conferência, um workshop irá esclarecer as implicações jurídicas do envio de "spam". O workshop deve ser feito pelo advogado Gilberto Martins de Almeida, que deve mostrar exemplos da jurisprudência no Brasil, Europa e EUA.

O valor das inscrições para assistir apenas ao workshop é de R$ 1.295,00. Quem quiser assistir aos dois dias do evento, pagará R$ 3.790,00. Os valores incluem almoços, cafés e documentação, que poderá servir como referência futura para o participante e sua empresa.

Outras informações podem ser obtidas na Central de Atendimento da IBC pelo telefone 11-3017-6888 ou no site do IBC, que organiza o evento.

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2002, 16h24

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