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Quebra de contrato

Eduardo Araújo e Silvinha condenados por descumprir contrato

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O juiz da 10ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, Hélio de Marques de Faria, condenou o cantor Eduardo Araújo e sua mulher, Silvia Araújo pela não concretização de um negócio. Araújo, ao lado de Silvinha, foi um dos ídolos da Jovem Guarda - seu maior sucesso foi a música "O Bom". Ele chegou a apresentar, junto com a mulher, um programa na TV Excelsior chamado "O Bom".

A Justiça mandou o casal devolver aproximadamente R$ 14 mil, valores atualizados, correspondentes ao dinheiro que José Roberto Comodo pagou pela compra de três lotes de terreno em Juquiá (SP). Na audiência conciliatória, o cantor não compareceu e nem enviou representante. O autor da ação foi representado pelo advogado José Roberto Comodo Filho.

Em dezembro de 1978, Comodo comprou do cantor três lotes de terreno localizados no Recanto das Traíras, um condomínio fechado. Comodo argumentou que pagou os valores correspondentes sem que houvesse a concretização do negócio feito por um contrato particular.

O cantor negou ser proprietário dos lotes. Segundo a ação, em junho de 1985, Araújo e a mulher cederam e transferiram os lotes para Oscar Senger que teria assumido a responsabilidade pelas eventuais pendências existentes.

Segundo o juiz, é possível constatar que Comodo comprou os lotes diretamente do cantor. "A cessão e transferência de direitos e outras avenças pactuada entre os requeridos (Eduardo Araújo e Silvia Araújo) e Oscar Senger não afeta a relação jurídica que mantiveram com o autor (Comodo) por força do negócio de compra e venda".

Faria afirmou que houve descumprimento obrigacional. De acordo com ele, "a rescisão pleiteada pelo autor é procedente e, em função disto, cumpre aos requeridos a devolução dos valores pagos com os acréscimos relativos aos juros legais e correção monetária".

Além de devolver o dinheiro, o juiz estabeleceu que o cantor e a mulher paguem as custas judiciais e honorários advocatícios arbitrados em 15% do valor da causa.

 é repórter da revista ConsultorJurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2002, 14h55

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