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Futuros desafios

Leia a íntegra do discurso de Pedro Parente no seminário eGov

Encerra-se hoje o Seminário "Balanço de Dois Anos de e-Gov - Futuros Desafios", promovido pelo Comitê Executivo do Governo Eletrônico, Casa Civil da Presidência da República e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O Seminário tem como objetivo avaliar os resultados do Programa Governo Eletrônico durante os dois últimos anos.

Ao analisar a importância do Programa Governo Eletrônico o Ministro Chefe da Casa Civil, Pedro Parente, destacou na palestra de abertura (18/9) o papel dos servidores que vêm trabalhando para que haja a perfeita integração entre redes e sistemas, afirmando ainda que a "semente do Governo Eletrônico está lançada".

"Hoje temos a garantia da segurança e da privacidade nas transações eletrônicas", explicou o Ministro, ao citar a Infra-Estrutura das Chaves Públicas Brasileiras, ICP.

A partir de outubro, explicou Pedro Parente, todas as operações via Internet, no Brasil, que precisarem de certificado digital terão asseguradas as suas autenticidade e legalidade. O Governo Federal firmou convênio com a Microsoft pelo qual o sistema operacional da empresa reconhecerá os certificados digitais emitidos no Brasil.

Veja a íntegra do discurso do ministro Pedro Parente:

"O governo eletrônico é um tema fascinante e desafiador por exigir que nos defrontemos a um só tempo com a capacidade de absorção do novo pela sociedade brasileira e com as imensas desigualdades de nossa complexa estrutura social. Essas características, somadas ao permanente objetivo de reformar a gestão no Estado brasileiro, em seus três níveis, constituem elos fundamentais do balanço de dois anos do governo eletrônico.

Desde a aprovação da Política Nacional de Governo Eletrônico, em setembro de 2000, fomos capazes de lançar as bases e de desenvolver projetos que permitem visualizar o governo eletrônico como uma poderosa ferramenta de consolidação da democracia e de fortalecimento da cidadania.

Essa não é uma mera afirmação retórica. Pude testemunhar, à frente do Comitê Executivo de Governo Eletrônico, o comprometimento dos funcionários que tratam do tema no governo, bem como de entidades públicas e privadas que atuam no setor, com o objetivo maior de tornar disponível aos cidadãos os serviços e informações de origem governamental da forma mais ágil e transparente possível.

Nem sempre o caminho mais lógico e menos oneroso é passível de ser adotado. Muitos mecanismos de controle da administração do Estado ainda precisam ser atualizados para permitir a agilidade requerida no contexto atual dos negócios e da vida privada dos cidadãos. Mas, ainda assim, conseguimos avançar, implementando iniciativas inovadoras e reconhecidas, a exemplo do Comprasnet, o portal de Compras do Governo Federal. A integração das redes e sistemas é outra iniciativa que permitirá significativa economia de recursos para os cofres públicos.

Embora o desafio de difusão de iniciativas de governo eletrônico ainda precise avançar mais nos níveis estaduais e municipais, nos três poderes, inclusive no que se refere à articulação entre as diversas iniciativas, é preciso reconhecer que a semente do governo eletrônico como uma política de Estado está plantada. Não somente a iniciativa tem coordenação da Presidência da República, mas ela tem ampliado suas parcerias com o setor privado para garantir a consecução de suas metas e a viabilidade econômico-financeira de seus objetivos.

Um elemento fundamental da política de governo eletrônico e, mais amplamente, da própria difusão da sociedade da informação dentro de nossas fronteiras, é a garantia de segurança e privacidade nas transações eletrônicas. Aqui também o Estado brasileiro esteve presente para assegurar o ambiente adequado ao florescimento de transações eletrônicas. A criação da Infra-estrutura de Chaves Públicas, a ICP-Brasil, já permite que hoje se realizem transações totalmente seguras na Internet. Estabeleceu-se uma autoridade certificadora raiz, o Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), que já iniciou o processo de emissão dos certificados digitais. O Sistema Brasileiro de Pagamentos se utiliza dessa infra-estrutura para realizar as transações acima de 5 mil reais em tempo real.

Na prática, a assinatura eletrônica e o sistema de infra-estrutura de chaves públicas garantirão a autenticidade e inviolabilidade dos documentos eletrônicos, permitindo que eles possam ser equiparados aos documentos em papel. A difusão de autoridades certificadoras permitirá que cada vez mais cidadãos possam se valer desses recursos nas suas atividades profissionais, reduzindo custos e dinamizando as transações.

O Comitê Executivo de Governo Eletrônico, presidido pelo Chefe da Casa Civil e composto pelos Secretários Executivos de todos os Ministérios, estabeleceu quatro Grupos de Trabalho para levar a cabo as principais metas do programa federal, tendo o apoio executivo permanente da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. Os grupos são: universalização do acesso, universalização dos serviços, rede Brasil.gov e normas e padrões. Além dos encontros do Comitê, durante esses dois anos, realizaram-se reuniões semanais dos principais responsáveis pelo tema, sob coordenação do Dr. Silvano Gianni, da Casa Civil Presidência da República.

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Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2002, 13h34

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