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Sob suspeita

Ministério Público aponta rede nebulosa em torno de Serra

8º.) JOSÉ PINTO DOS SANTOS NETO, brasileiro, casado, bancário, na época dos fatos Chefe da AUDIT- Auditoria Interna do Banco do Brasil, de 1995 a 1999, podendo ser citado no endereçoxxxxxxx

9º.) ÉDSON SOARES FERREIRA, brasileiro, casado, bancário, ex-Diretor de Crédito Geral do Banco do Brasil, residente e domiciliado naxxxxxxxxx

10º.) LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO BONFIM, brasileiro, casado, bancário, Chefe da Auditoria Interna do Banco do Brasil, atualmente, com sede em Brasília, podendo ser encontrado no xxxxxxxxxxxxx;

11) RIVOLI PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ n. xx.xxx.xxx/xxxx-xx, empresa extinta e incorporada pelo Grupo La Fonte Participações S/A, CNPJ n. xx.xxx.xxx/xxxx-xx, empresa pertencente ao Sr. CARLOS JEREISSATI, podendo ser citada no endereço Avenida xxxxxxxx

12) LA FONTE TELECOM, empresa pertencente ao Grupo de empresas do Sr. CARLOS JEREISSATI, podendo ser citada no endereço na xxxxxx

13) PLANEFIN - Serviços, Assessoria, Planejamento, Administração e Participações S/C Ltda, CNPJ 51.974.483-0001-66, com endereço na xxxxxxxxxx

14) CONSULTATUM S/C Ltda, CNPJ n. xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com endereço na xxxxxxxxxx

15) ANTARES PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ n. xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com endereço na xxxxxxxxx, empresa pertencente ao Sr. RONALDO DE SOUZA e também à firma of shore, ANTAR VENTURES LTD, representada no Brasil pelo Sr.RONALDO DE SOUZA;

16) ANTAR VENTURES INVESTMENTS Ltda., com endereço na Ilha de Tortola, nas Ilhas Virgens Britânicas, Caribe, empresa representada no Brasil pelo Sr. RONALDO DE SOUZA;

17) I41 PARTICIPAÇÕES S/A, empresa pertencente ao empresário Sr. CARLOS JEREISSATI, CNPJ n. xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com endereço na xxxxxxxxx

18) RONALDO DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxx

Devem também integrar o feito as seguintes pessoas jurídicas pertencentes à Administração Pública Federal:

01) BANCO CENTRAL DO BRASIL, autarquia federal, com sede no Setor Bancário Sul, quadra 03, bloco B, ed. Sede, Asa Sul CEP 70.074-900, telefone 414.1414, Brasília DF;

02) BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista federal, com sede no Setor Bancário Sul, edifício Sede, Asa Sul, CEP 70.070-100, Brasília DF;

03) UNIÃO, pessoa jurídica de direito público, a ser citada na pessoa de um de seus Procuradores, na forma do art. 12, I, do CPC, e dos arts. 9º, § 3º, 35, IV, e 37 da Lei Complementar nº 73, de 10.2.93.

Os três últimos são, na verdade, beneficiários diretos ou indiretos dos pedidos contidos nesta ação. Por isso, deverão ser intimados para comporem o pólo ativo, ou como partes ou como assistentes litisconsorciais do MPF. A União e o Banco do Brasil têm interesse material no sucesso desta lide, e sendo beneficiários diretos da mesma e sujeitos ativos das relações jurídicas materiais, são litisconsortes necessários (art. 47 do CPC), devendo integrar a relação jurídica processual que discute as relações materiais.

Marcelo Figueiredo, no livro "PROBIDADE ADMINISTRATIVA (Comentários à Lei 8.429/92 e Legislação Complementar)", 3ª edição, Malheiros Editores Ltda., 1998, pág. 91, explica a posição dos interessados ( beneficiários da ação, no caso) na lide, de acordo com o artigo 17, parágrafo terceiro, da Lei n. 8.429:

"Ajuizada a ação pelo Ministério Público, o interessado ocupará o lugar de litisconsorte, com as determinações dos arts. 50, 264, parágrafo único, e 321 do CPC. Assim, a entidade interessada será assistente do Ministério Público, com os ônus da figura de parte. (...)

(Art. 17) § 3º. No caso de ação principal ter sido proposta pelo Ministério Público, a pessoa jurídica interessada integrará a lide na qualidade de litisconsorte, devendo suprir as omissões e falhas da inicial e apresentar ou indicar os meios de provas de que disponha. (...)

A lei procura de todas as formas proporcionar a mais ampla participação das entidades e órgãos públicos na apuração, investigação e defesa do patrimônio público. Exatamente por isso, o Ministério Público, qualquer pessoa, a Fazenda, o Tribunal de Contas, todos participam do processo, ora como autores, ora como litisconsortes, obrigatória ou facultativamente, ora como "custos legis".(...)

Cremos que, tendo sido proposta a ação pelo Ministério Público, a pessoa jurídica interessada integrará a lide na qualidade de litisconsorte. Assumirá, assim, a posição de assistente do Ministério Público, para a defesa direta de direito próprio contra o agente acusado de improbidade. Sua posição é equiparada ao assistente litisconsorcial, ou seja, parte".

Este mecanismo já existia no caso da ação popular, sendo reforçado na ação de improbidade.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2002, 13h35

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