Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sob suspeita

No entanto, o Sr. SERRA, pelos documentos que seguem anexados, omitiu a empresa em sua declaração de bens aos tribunais eleitorais, nas eleições de 1994, 1996 e 2002 ( cf. DOCs. já mencionados).

Ao omitir este fato, as relações do Sr. SERRA com o Sr. GREGÓRIO PRECIADO permaneceram ocultas. Da mesma forma, como será visto, o Sr. SERRA ocultou à Justiça eleitoral, na declaração de 1944, a firma CONSULTORIA ECONÔMICA E FINANCEIRA LTDA, onde era sócio com o Sr. VLADIMIR ANTÔNIO RIOLI.

A obrigação de declarar todos os bens está nos dispositivos do artigo 94 da Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965, que gera a obrigação dos candidatos de apresentar uma “declaração de bens, de que constem a origem e as mutações patrimoniais”. Também está no artigo 11 da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 - que exige a “declaração de bens, assinada pelo candidato”). E este último dispositivo foi interpretado na Resolução do TSE nº 20.993 (26.02.2002, texto contido no http://www.tse.gov.br/eleicoes/eleicoes2002/ instrucoes/r 20993.doc, onde está dito claramente que os candidatos devem apresentar a “declaração de bens atualizada, assinada pelo/a candidato/a (Lei n° 9.504/97, art. 11, § 1°, IV)”.

No site www.controlepublico.com.br, que contém as declarações de bens dos candidatos, há três comentários sobre estes dispositivos.

O atual presidente do TSE, ministro Nelson Jobim, comentou: "No momento em que o cidadão, via seu respectivo partido, resolve disputar um cargo público, não há mais privacidade sobre seus bens. O sentido da lei ao exigir a apresentação da declaração de bens do candidato é dar transparência e visibilidade a essa informação".

O Sr. Eduardo Alckmin diz: "A declaração de bens entregue pelo político no ato de registro da sua candidatura é para conhecimento geral. O objetivo é que se exerça um controle sobre a evolução patrimonial de quem disputa um cargo”. O Dr. Torquato Jardim declarou: "A apresentação da declaração de bens serve para garantir que não haja enriquecimento ilícito em razão do exercício do cargo público. O princípio geral consagrado no TSE é da publicidade dessas declarações".

A finalidade destas declarações é eminentemente ética e jurídica: todo político honesto deve declarar a totalidade de seus bens.

Vejamos as datas das declarações assinadas pelo Sr. JOSÉ SERRA à Justiça Eleitoral: 06 de junho de 1994, ao pedir o registro da candidatura para Senador. 24 de junho de 1996, quando registrou a candidatura à Prefeitura de São Paulo. E no dia 02 de julho de 2002, quando registrou a candidatura para Presidente do Brasil.

O Sr. GREGÓRIO MARIN PRECIADO , usando a empresa GREMAFER, comprou o imóvel da Vila Madalena, onde funcionava a ACP Ltda, em dezembro de 1992. O Sr. GREGÓRIO, pessoa física, tinha o imóvel no Morumbi, em sociedade com o Sr. SERRA desde 1980. Neste bairro, no n. 1.700, também reside a filha do Sr. JOSÉ SERRA, VERONICA ALLENDE SERRA. A sociedade no imóvel foi reforçada com a quase sociedade comercial de fato, já que o estabelecimento da firma ACP Ltda sempre foi o prédio do Sr. PRECIADO .

No imóvel do Sr. PRECIADO , situado na Vila Madalena, funcionava a sede da ACP, empresa aberta em 93. O imóvel pertence até hoje à GREMAFER. O imóvel que tanto beneficiava a família do Sr. SERRA nunca foi arrestado ou penhorado pelo Banco do Brasil. Este fato também merece destaque, pois é estranho e suspeito que não tenha ocorrido penhora ou arresto sobre este imóvel. Este imóvel foi somente dado em garantia ao Banco Sudameris.

Foi noticiado em jornais que, de acordo com moradores da Vila Madalena, dois assessores do Sr. SERRA, pelo menos duas vezes por semana, vão até o imóvel, que mantém as portas e janelas fechadas, para onde são enviadas as correspondências do mesmo e sua empresa de consultoria, fechada.

Vale a pena lembrar que, na mesma Vila Madalena, a esposa do Sr. SERRA, SYLVIA MONICA ALLENDE SERRA adquiriu, em 07 de maio de 2002, dois imóveis, com 71,62 metros quadrados cada, por cerca de R$ 63.000,00 cada, no prédio West Tower, na Rua Jericó, n. 255, na Vila Madalena ( cf. DOC. n. 21).

Segundo documentos do Banco do Brasil, os recursos dos empréstimos, que deveriam tirar a GREMAFER do estado de falência, acabaram sendo utilizados na compra de imóveis. Somente os documentos das auditorias poderão elucidar que imóveis foram estes.

As ligações do Sr. PRECIADO com o Sr. SERRA não se restringem apenas ao imóvel onde funcionava a ACP na Vila Madalena. O jornal Folha de São Paulo apontou que, em 1995, às vésperas da eleição, a GREMAFER - mesmo quase falida - doou recursos para a campanha de SERRA, que totalizaram R$ 62,4 mil.

O Sr. SERRA era o Ministro do Planejamento. E, como foi noticiado por quase todos os grandes jornais e revistas, indicou o Sr. RICARDO SÉRGIO para a Diretoria de Relações Internacionais do Banco do Brasil - diretoria que cuida principalmente de negócios externos e com recursos externos.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2002, 18h02

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 28/09/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.