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Sob suspeita

05.g Indicação de preposto de forma sub-reptícia

Outra ilicitude foi a indicação de preposto do Banco - no caso um ex-funcionário -, o Sr. Wilson Garrido, para exercer o cargo de Diretor Financeiro da empresa, com anuência do Chefe do Serviço Jurídico do Banco. Esta mesma prática ocorreu no caso ENCOL e também gerou prejuízos bilionários. Esta ligação apenas reforça as suspeitas de promiscuidade. Pois o preposto “governaliza” ( com o perdão do neologismo) a empresa privada, reforçando os indícios de ligações políticas e negociais entre o beneficiário dos atos ilícitos e os que praticaram tais atos.

A Diretoria do Banco do Brasil, mesmo sabendo que os devedores eram inadimplentes e que os empresários se encontravam em estado pré-falimentar, segundo os próprios documentos do Banco, indicou o Diretor Financeiro da empresa.

E o fez de forma sub-reptícia, uma vez que não ficou explícito que era indicação do próprio Banco, mas querendo passar a impressão de que era indicação da empresa, prestando com isso informação falsa, colocando em risco os capitais emprestados e a imagem do Banco. A mesma prática sub-reptícia foi adotada no caso ENCOL.

Esta confusão na diretoria prejudicou o Banco do Brasil, bem como a União, pois este senhor pode, assim, ser considerado culpado pela má gestão do Diretor Financeiro, pelo Banco indicado e ainda corre o risco, pois as negociações não lograram os êxitos esperados e os processos ainda continuam na esfera judicial.

Houve indicacão de preposto pelo Banco do Brasil S.A. como se fosse indicado pelas empresas. No final de 1995, este assumiu o cargo de Diretor Financeiro.

O Sr. Wilson Garrido foi o escolhido como representante do Banco na direção da GREMARFER. Esta mesma prática ocorreu no caso ENCOL, quando o Governo, com mediação de Eduardo Jorge, “governalizou” a ENCOL (em meio a um processo de privatização, inclusive da Vale do Rio Doce, a maior mineradora do planeta), e os resultados foram o que já foi noticiado - mais de um bilhão em prejuízos para os bancos estatais.

O fato de o Banco ter indicado o preposto de forma sub-reptícia colocou em risco os capitais emprestados e a imagem do Banco, uma vez que este poderia ser considerado culpado pela má gestão do Diretor Financeiro por ele indicado e ainda corre este risco, pois as negociações não lograram os êxitos esperados e o processos ainda continuam na esfera judicial.

Dispositivos jurídicos, em tese, afrontados:

Lei 7.492, de 16 de junho de 1.986 – Dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional em seu art. 6 “Induzir ou manter em erro, sócio, investidor ou repartição pública competente. Relativamente a operação ou situação financeira, sonegando-lhe informação ou prestando-a falsamente;

- Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1.976, que Dispõe sobre as Sociedades por Ações em seu Art. 153 – Dever de Diligência – “ O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo, costuma empregar na administração dos seus próprios negócios”

Art. 158 – Responsabilidade dos Administradores – “ O administrador não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e m virtude de ato regular de gestão: responde, porém, civilmente pelos prejuízos que causar, quando proceder:

I – dentro de suas atribuições ou poderes, com culpa ou dolo;

II - com violação da lei ou do estatuto.

Lei 8.429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicações aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e da outras providências.

Art. 4 - “Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

A Diretoria tinha conhecimento da real situação de insolvência das empresas e dos riscos da indicação do preposto, mas mesmo assim seus integrantes foram favoráveis à indicação. Resumindo: de nada adiantou a indicação do preposto, uma vez que os capitais do Banco não foram recebidos e o prejuízo do Banco do Brasil continua a existir.

05.hOmissão da Fiscalização do Banco Central e da Auditoria do Banco do Brasil.

Examinando as medidas implementadas pelas Diretorias e pelos Chefes de Auditoria, fica claro que, até a presente data, a administração do Banco do Brasil não determinou que essas renegociações e perdões fossem analisadas, sob o aspecto de gestão temerária ou como improbidade administrativa, mesmo que tenham sido realizadas em gestões de seus predecessores .

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2002, 18h02

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