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Sob suspeita

a) utilização de recursos destinados ao giro da empresa em imobilizações:

b) ausência de capital de giro próprio e crédito para a manutenção de suas atividades;

c) dificuldades no relacionamento com fornecedores, face aos apontamentos restritivos e aos atrasos nos pagamentos; e

d) elevado endividamento global;

3º.) o novo empréstimo de R$ 2,8 milhões é totalmente ilícito, pois não é possível conceder, em condições especiais, aporte de novos recursos para uma empresa que nunca honrou seus compromissos e apresentando alto grau de endividamento. Tal fato é indício veemente de influência política;

4º.) o Administrador da dependência de Rudge Ramos, não se sentindo convicto do seu parecer favorável às novas negociações com as empresas GREMAFER e ACETO, enviou correspondência à Superintendência de São Paulo (SP), solicitando que o mesmo fosse revisto. De posse dessa nova posição da dependência, que se opunha ao deferimento das novas negociações, o Superintendente Estadual de São Paulo Wolney B. Ferreira assina uma carta para a Presidência do Banco em Brasília. Com relação a essa carta, pode-se observar que os relatos feitos pelo Wolney ferem frontalmente a boa técnica bancária e o princípio da legalidade, e ao mesmo tempo deixam claro que o Conselho Diretor tinha conhecimento e participava das decisões sobre as empresas GREMAFER e ACETO;

5º.) chama atenção o fato de o Sr. Wolney comentar que as soluções eram heterodoxas e atípicas e não ajustadas às normas; da mesma forma chama a atenção o fato de se posicionar contrariamente às observações da Auditoria, mesmo conhecendo todo o histórico das empresas. Com essas nuances, em total desacordo com os princípios que norteiam a boa técnica bancária, essas operações só podiam chegar aonde chegaram, com o consentimento do Conselho Diretor, ou seja, prejuízo e forte indícios de gestão temerária e de improbidade administrativa;

6º.) segundo foi publicado no jornal Hora do Povo, há uma correspondência datada de 29.11.95 - uma carta ao Gerente da agência - do então Chefe da Auditoria, José Pinto dos Santos Neto, orientando o Gerente a desconsiderar as críticas dos Auditores. A operação somente foi realizada após o recebimento dessa correspondência - ponto que reforça a participação decisória do Chefe da Auditoria na realização da operação de redução da dívida, em aproximadamente US$ 17.000.000,00, tal como no novo empréstimo, com aporte de recursos para as empresas, no valor de RS$ 2.8000.000,00 ( na época, o real era praticamente equivalente ao dólar). Somente nesta ocasião - o Banco do Brasil perdoando dezessete milhões de dólares e emprestando quase três milhões, com novos recursos – foram dadas às empresas do Sr. PRECIADO benesses de cerca de vinte milhões de dólares; e

7º.) no ano de 1995 tinha sido concluído o trabalho da Auditoria, que apurou uma série de anormalidades, contidas nos relatórios e documentos feitos pelos auditores do Banco do Brasil. Mesmo assim, o Chefe da Auditoria foi favorável ao novo acordo, e ainda criticou o trabalho dos auditores.

É conveniente, portanto, listar alguns dos dispositivos jurídicos infringidos, cuja infração também permite a declaração de nulidade dos atos e corrobora o enquadramento das condutas na Lei de Improbidade:

Lei 6.404 – Art. 153 – Dever de Diligência – O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios;

Lei 6.404 – Art. 154 - Finalidades das atribuições e Desvio de Poder – O administrador deve exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferem para lograr os fins e no interesse da companhia, satisfeitas as exigências do bem público e da função social da empresa;

3) Lei 6.404 – Art. 154 §2º a) É vedado ao administrador praticar ato de liberalidade à custa da companhia;

4) Lei 6.404 – Art.155 item II – Dever de Lealdade – O administrador deve servir com lealdade à companhia e manter reserva sobre os seus negócios, sendo lhe vedado omitir-se no exercício ou proteção de direitos da companhia ou visando à obtenção de vantagens, para si ou para outrem, deixar de aproveitar oportunidades de negócios de interesse da companhia;

5) Lei 6.404 – Art. 158 – Responsabilidade dos Administradores – O administrador não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestão; responde, porém, civilmente, pelos prejuízos que causar, quando proceder;

6) I – dentro de suas atribuições ou poderes, com culpa ou dolo;

II – com violação da lei ou do estatuto;

8) § 1º O administrador não é responsável por atos ilícitos de outros administradores, salvo se com eles for conivente, se negligenciar em descobri-los ou se, deles tendo conhecimento, deixar de agir para impedir a sua prática. Exime-se de responsabilidade o administrador dissidente que faça consignar sua divergência em ata de reunião do órgão de administração ou, não sendo possível, dela dê ciência imediata e por escrito ao órgão da administração, no conselho fiscal, se em funcionamento, ou à assembléia-geral;

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2002, 18h01

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