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Sob suspeita

Os DOC. n. 03 a 08 provam estes fatos.

05.cDetalhes do primeiro perdão, de R$ 16,5 milhões, equivalente a US$ 17 milhões.

Já que as empresas não vinham honrando as suas obrigações com o Banco do Brasil, a Diretoria resolveu, mais uma vez, fazer um novo acordo mediante uma nova composição e com aporte de dinheiro novo.

Houve a redução das dívidas, em 07.12.95, no valor aproximado de US$ 17.0000.000,00 (dezessete milhões de dólares), feita por uma nova composição de dívidas, uma vez que o Banco já havia feito uma composição em maio/94, com pagamento de uma única parcela em outubro de 1994, pela ACETO.

A GREMAFER não pagou praticamente nada. Somente a ACETO pagou uma parte.

A redução foi totalmente ilícita, inclusive devido ao fato de a Diretoria do Banco do Brasil saber das irregularidades abaixo, o que, por si só, pode caracterizar gestão temerária ou improbidade administrativa, pela não-observância das normas e regulamentos do BACEN, do Conselho Monetário Nacional e normas internas que regem as instituições financeiras. Cabe enunciar uma pequena relação de irregularidades nestas operações. As novações e perdões eram realizados enquanto havia:

a) péssimo histórico das empresas em honrar compromissos assumidos com o Banco;

b) péssima situação das empresas junto ao Banco e a terceiros;

c) agravamento da situação fiscal das empresas;

d) desvio de recursos destinados ao capital de giro para pesadas imobilizações;

e) utilização de recursos captados em nome do grupo em negócios pessoais do Sr. GREGÓRIO MARIN PRECIADO , tanto no Brasil quanto no exterior; e

f) insuficiência da capacidade de pagamento das empresas.

No ano de 1995, tinha sido concluída uma Auditoria de apuração de anormalidades, onde todos os itens acima já faziam parte do relatório elaborado pelos auditores. Mesmo assim, a diretoria do Banco resolveu conceder abatimento, perdões ilícitos, e aporte de novos recursos.

Com relação ao aporte de novos recursos, no valor de US$ 2 milhões para a GREMAFER e US$ 800 mil para ACETO, após a redução de aproximadamente US$ 17.000.000,00, em 07/12/95, é totalmente exótico que, três semanas após uma redução não amparada em normas e leis, venha o banco - ferindo a boa técnica bancária e as regras postas pelo Conselho Monetário e pelo Banco Central - colocar em risco seus capitais, emprestando a empresas não merecedoras daquela redução. Vale a pena frisar que eram novos empréstimos com juros menores, mediante a Resolução 63 - que regulamenta uma forma dos bancos de captar dinheiro no exterior e repassá-lo a empresas sob a forma de empréstimo.

De acordo com as instruções vigentes à época do aporte de novos recursos, pessoas, físicas ou jurídicas, beneficiadas com abatimento negocial, não podiam operar com o Banco, exceto quando ressarcissem os valores dispensados devidamente atualizados. Como isso não ocorreu, é clara esta ilicitude.

As empresas em 07/12/95 tinham sido beneficiadas com R$ 17.000.000,00 de abatimento; portanto, não poderiam receber esse novo aporte sem ressarci-lo devidamente atualizado. A benesse demonstra flagrante desobediência aos regulamentos e normas do banco, principalmente para empresas notoriamente reconhecidas por não honrarem seus compromissos desde 1993.

Exponha-se um pequeno apanhado dos fatos:

a) a Empresa GREMAFER Comercial e Importadora Ltda obteve perdão ilícito, diminuição de uma dívida de R$28.248.911.78 para R$15.917.233,24, equivalente em 07.12.1995 a US$ 16.465.535,57.

Tais informações constam dos autos da Ação de Execução que tramitam na 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo (SP), processo número 1162/95 ( Documentos abertos e públicos);

a empresa ACETO Vidros e Cristais Ltda obteve a diminuição da dívida de R$ 8.823.780,53 para R$ 4.702.052,65, equivalente, em 07.12.1995, a US$4.864.024,67. Tais informações constam nos Autos da Ação de Execução que tramitam na 8ª. Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo (SP), processo número 2036/95 ( Documentos também públicos).

Além disso, o MPF conseguiu as seguintes informações relevantes sobre este perdão:

1º.) já era de conhecimento do Banco do Brasil S.A a péssima situação das empresas, pois uma correspondência NUJUR/JCMS, de 27.11.1995, em sua primeira folha e último parágrafo, constatava a situação de inadimplência e pré-falimentar das empresas: “Em nenhum momento tal entendimento veio para inviabilizar qualquer tratativa, tão somente para prevenir o envolvimento do Banco em acusações que a jogassem na vala comum, juntamente com devedores inadimplentes(empresários em estado pré-falimentar”;

2º.) a situação das empresas não recomendava as novações e perdões, pois o quadro das mesmas apresentava as seguintes objeções:

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2002, 18h01

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