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Ajufe opina

Ajufe: Judiciário não está entre prioridades dos presidenciáveis.

As propostas dos presidenciáveis para o Judiciário são genéricas e superficiais. A afirmação é do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe -, Paulo Sérgio Domingues, ao analisar os questionários respondidos pelos candidatos à Presidência, Ciro Gomes, Anthony Garotinho e Luiz Inácio Lula da Silva. José Serra, apesar dos insistentes contatos da Ajufe, não respondeu os questionários elaborados pela instituição.

A Ajufe divulgou as respostas dos candidatos nesta sexta-feira (20/9) para marcar os 30 anos da instituição.

De acordo com Domingues, a resposta de três deles ao questionário sinalizou ao menos um razoável sinal de respeito ao Poder Judiciário e ao papel que ele representa para a sociedade. Mas ele ficou surpreso com algumas respostas dos candidatos. "Nos surpreendeu o fato de todos terem demonstrado um grande desconhecimento do Judiciário", afirmou.

Leia as respostas dos presidenciáveis:

1) FORO PRIVILEGIADO

A Câmara dos Deputados examina o projeto de lei (PL 6.295/2002) que garante foro privilegiado para autoridades no exercício de função ou mandato e também para ex-ocupantes de cargos públicos (presidente da República, ministros, governadores, senadores, deputados, prefeitos, magistrados e procuradores da República). Qual a posição do candidato sobre este projeto?

CIRO - Já é tempo de o Brasil deixar de ser o país dos privilégios. Questões como o foro privilegiado devem ser garantias das instituições democráticas e não das pessoas que ocupam as respectivas posições.

GAROTINHO - Sou contra. E o primeiro recurso interposto na Câmara dos Deputados contra a aprovação do foro privilegiado pela Comissão de Constituição e Justiça foi do líder da bancada do PSB, José Antonio Almeida, meu candidato a vice. Entendemos que todos devem ter o mesmo tratamento, não se justificando que os ex-detentores de cargos públicos mantenham foro por prerrogativa de função quando não mais exercem essa função. Seria um privilégio. Como todo privilégio, isso é odioso.

LULA - O assunto ainda precisa de aprofundamento no processo legislativo e amplo debate em Plenário. A bancada do PT no Congresso Nacional, por sua vez, já se posicionou de forma contrária ao projeto da maneira como está formulado.

Entre as justificativas para esse posicionamento está o fato de que o foro privilegiado feriria o princípio constitucional da isonomia, ou seja, do princípio de que todos são iguais perante a lei. Eventuais tratamentos desiguais podem se justificar mediante o chamado princípio da razoabilidade. Entretanto, essa condição de excepcionalidade na aplicação das regras processuais ainda não está totalmente definida pela nossa Constituição e precisa ser melhor discutida pela sociedade.

2) CRITÉRIOS PARA O STF

A AJUFE defende mudanças nos critérios para indicação de ministros de tribunais superiores, especialmente para o Supremo Tribunal Federal (STF), visando democratizá-los. O candidato, se eleito, concordaria em alterar tais critérios ?

CIRO - Somos favoráveis à discussão democrática da questão, ouvindo todos os setores envolvidos no debate - Magistrados, advogados, Ministério Público, Congresso Nacional e representantes da sociedade civil.

GAROTINHO - Concordo em propor uma discussão ampla com a sociedade, o Congresso Nacional, a Magistratura, a OAB, o Ministério Público e os demais setores interessados, para buscarmos a solução mais democrática possível para definir os critérios de nomeação de ministros, principalmente do Supremo, pelo Presidente da República. Só não poderia dizer ainda qual a solução mais adequada porque haveria necessidade de uma alteração da Constituição. Mas a uma solução, certamente, chegaremos, nesse amplo processo de discussão que, como presidente, tomarei a iniciativa de provocar.

LULA - A forma de indicação dos presidentes e demais dirigentes dos tribunais superiores estaduais e regionais deve ser democratizada. Todos os juízes vitalícios, de primeiro e segundo grau, que atuarem na área de abrangência do tribunal devem ter o direito de voto, para escolha dos dirigentes do tribunal. A diferença entre os juízes de primeiro e segundo grau é importante para as decisões judiciais, sendo razoável que os de segundo grau, tanto os membros dos Tribunais de Justiça e de Alçada, como os membros dos Tribunais Regionais Federais, possam rever, em grau de apelação, as decisões dos juízes de primeiro grau.

Os que já estão nos tribunais têm maior experiência e por estarem mais longe das partes poderão garantir um reexame dos casos com independência e segurança. Mas isso não determina a questão da eleição dos dirigentes. Estes, pela conveniência de que sejam mais experientes e mais conhecedores da organização e dos problemas do Judiciário, devem ser escolhidos entre os membros dos Tribunais. Não existe, entretanto, uma sólida justificativa para que os juízes de primeiro grau, que são considerados esclarecidos e moralmente aptos para decidir sobre questões de direito de enorme relevância, não possam participar da escolha dos que serão seus superiores administrativos.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2002, 16h13

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