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Cheques extraviados

Juiz manda Unibanco indenizar correntista pelo extravio de cheques

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença que obriga o Unibanco a indenizar um cliente em 500 salários mínimos por danos morais. De acordo com os autos, os talões de cheques do contador Noel da Costa, de Criciúma, foram extraviados.

Em fevereiro de 1996, o banco permitiu o extravio de dois talonários do correntista, cujos cheques começaram a ser passados no comércio local por pessoas não identificadas. Apesar das assinaturas nos cheques não conferirem com a original, 37 folhas foram indevidamente compensadas pelo banco, algumas delas retornando por falta de fundos.

Costa teve seu nome inserido nas listas restritivas de crédito da Serasa e SPC. Segundo o contador, o fato ganhou repercussão no meio social, com o surgimento de boatos sobre a "saúde financeira" de sua empresa.

A ação de indenização por danos morais foi julgada procedente na comarca de Criciúma. A decisão desagradou as duas partes, que interpuseram apelação junto ao TJ pleiteando a reforma da sentença.

O banco, sob a alegação que não restou comprovado os reflexos danosos causados ao réu, postulou a improcedência do pedido. Costa ficou insatisfeito com o valor arbitrado na sentença porque seria insuficiente para "compensar todas as lesões sofridas". A apelação foi julgada pela 1ª Câmara Cível, sob a relatoria do desembargador Carlos Prudêncio.

O desembargador entendeu que o valor da indenização deveria ser superior ao estabelecido originalmente e estipulou o valor de 500 salários mínimos. A decisão foi seguida pelos demais desembargadores que compõem a Câmara. "Devemos salientar a culpabilidade acentuada com que agiu o banco, deixando cair em mãos de criminosos documentos que deveriam estar sob sua rigorosa guarda e fiscalização", disse o magistrado.

Sobre o valor estipulado, Prudêncio disse que seria uma forma de incentivar o banco a tomar precauções que possam evitar a repetição de futuras ocorrências desta espécie. "Este valor compensa devidamente os prejuízos morais sofridos, atinge a sua função punitiva e descarta a hipótese de enriquecimento ilícito do lesado", disse o relator o desembargador.

Apelação Cível 1997.014.265-0

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2002, 17h08

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