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Respostas comentadas

Francisco Fausto lamenta falta de respostas de Serra à Ajufe.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, comentou nesta sexta-feira (20/9), em entrevista a jornalistas, as principais respostas dadas pelos candidatos a Presidência da República às questões apresentadas pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Ele lamentou que o candidato, José Serra, não tenha respondido às perguntas da entidade.

"Seria importante para o esclarecimento da sociedade poder confrontar as idéias dele com o que pensam os demais candidatos que responderam às perguntas", disse o ministro, que voltou a defender uma legislação penal mais rigorosa como forma de o futuro presidente da República melhorar a segurança pública no País.

Sobre foro privilegiado previsto em projeto de lei que tramita na Câmara, disse que os presidenciáveis responderam corretamente. “Na verdade, o projeto estabelece mais um privilégio que deve ser cortado. Criar mais privilégio a essa altura, seja para parlamentares ou para ex-parlamentares, para ocupantes ou ex-ocupantes de cargos públicos (como presidentes, ministros, governadores, prefeitos ), eu entendo que é demais”.

Sobre os critérios de escolha de ministros do STF, afirmou: “Não creio que o processo de escolha seja ruim. Ele está democratizado, na medida em que é possível democratizá-lo nas atuais circunstâncias. O presidente manda a indicação para o Senado Federal que pode recusar a indicação do ministro. É verdade que ainda não tivemos um caso de recusa. Mas isso é normal, é do jogo político, pois o presidente tem maioria. Não sei como se estabeleceria um critério diferente para a escolha de ministro. A meu ver, não se pode escolher os ministros do STF apenas entre membros do Judiciário ou da |Procuradoria Geral da República, ou dos dois. Acho que se tem escolhido gente muito boa, que hoje tem assento no STF, dentro dos critérios existentes. Mas é uma questão que se deve debater, como

Sobre a questão da Segurança Pública, disse: “Entendo que o problema está na legislação penal. Não é só em relação ao habeas-corpus, que hoje está deturpado pelas concessões descontroladas, mas também o caso da redução da pena. O prisioneiro sai e comete novos crimes ao se beneficiar de habeas-corpus ou redução de penas. De modo que acho que deve haver uma legislação penal mais rigorosa e o Estado deve ser mais ostensivo para evitar tragédias como as que temos assistido, sobretudo nos grandes centros urbanos”.

Sobre o acúmulo de processos do Poder Público nos tribunais, afirmou: “Os presidenciáveis deram a resposta correta. Não deve haver recursos protelatórios. O grande problema é que havia uma orientação do poder público às Procuradorias, que são as responsáveis pelos processos do setor público, no sentido de exaurir todas as fases recursais. Se elas não fizessem isso, tal fato comprometeria a vida funcional dos procuradores. Por conta dessa orientação é que os tribunais ficaram sobrecarregados de processos oriundos do Poder Público. Sem dúvida que, se houvesse uma orientação no sentido de não recorrer, quando for pacífica a jurisprudência nos tribunais superiores, nós teríamos reduzido e em muito o número de processos nesses tribunais”.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2002, 18h36

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