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Direitos humanos

OEA condena Brasil por tortura de presos após visita de Ongs

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos encaminhou, nesta sexta-feira (20/9), uma resolução ao governo brasileiro. O documento cobra o descumprimento de medidas cautelares anteriores e determina a adoção de novas medidas para garantir a vida dos detentos do presídio Urso Branco, em Rondônia.

Os presos vêm sendo torturados depois das visitas da Ongs Centro de Justiça Global e da Comissão Justiça e Paz de Porto Velho. As entidades acompanham o cumprimento das medidas cautelares pelo Estado Brasileiro.

Na resolução, a Corte pede que o Estado brasileiro e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA adotem um mecanismo para coordenar e supervisionar o cumprimento das medidas provisórias.

Além disso, a Corte quer que se garanta a livre comunicação entre os presos, as autoridades e as organizações encarregadas de verificar o cumprimento das medidas. Outra determinação solicitada é a de que não haja qualquer represália em prejuízo aos presos que prestem informações a esse respeito.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2002, 19h46

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