A 2ª Câmara do 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo condenou a empresa aérea TAM a pagar indenização por danos materiais para Maria Aparecida Locateli, viúva do executivo Arthur Gasparian, um dos 99 mortos na queda do Fokker 100, em 1996. Em uma outra ação, a viúva pleiteia indenização por danos morais.

De acordo com a decisão, a TAM deverá pagar para a viúva pensão mensal de R$ 3 mil até a data em que o executivo completaria 65 anos. A sentença foi embasada no Código de Defesa do Consumidor.

Em primeira instância, a TAM havia sido condenada a pagar pensão mensal em caráter vitalício. A empresa recorreu e teve o pedido parcialmente atendido, segundo o site Espaço Vital.