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Acidente aéreo

TAM consegue reduzir tempo de pensão em ação de viúva

A 2ª Câmara do 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo condenou a empresa aérea TAM a pagar indenização por danos materiais para Maria Aparecida Locateli, viúva do executivo Arthur Gasparian, um dos 99 mortos na queda do Fokker 100, em 1996. Em uma outra ação, a viúva pleiteia indenização por danos morais.

De acordo com a decisão, a TAM deverá pagar para a viúva pensão mensal de R$ 3 mil até a data em que o executivo completaria 65 anos. A sentença foi embasada no Código de Defesa do Consumidor.

Em primeira instância, a TAM havia sido condenada a pagar pensão mensal em caráter vitalício. A empresa recorreu e teve o pedido parcialmente atendido, segundo o site Espaço Vital.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2002, 10h16

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