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Ponto final

Processos do STJ contaminados por fungos serão destruídos

O Superior Tribunal de Justiça irá destruir, nesta sexta-feira (20/9), 844 processos que foram danificados pela contaminação de fungos. Segundo o STJ, a intenção é preservar o acervo de mais de 55 mil autos julgados pelo extinto Tribunal Federal de Recursos.

Representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Distrito Federal, estarão presentes durante a destruição dos processos. A eliminação dos documentos será fotografada e filmada.

Com a extinção do TFR em 1988, toda essa documentação ficou sob a guarda do STJ, a Corte infra-constitucional criada na Constituição Federal daquele ano. Uma pequena parte desse acervo, com o tempo, degradou-se com a contaminação não só de fungos, como também de outros insetos e mofo. São todos processos originados no TFR, entre 1947 e 1988, em sua maioria mandados de segurança.

Desde fevereiro de 2000, a Subsecretaria de Arquivo-Geral do STJ vinha tentando encontrar uma forma de recuperar esses documentos. Os processos, hoje uma massa quase disforme, foram enviados a especialistas em recuperação de documentos. Pela análise, constatou-se que apenas para analisar folha a folha e detectar o que poderia ser recuperado seriam necessários quase 200 anos, segundo o subsecretário de Arquivo-Geral, Antônio Dias Gomes. E ainda, demandaria um custo altíssimo.

“Se houvesse a possibilidade de recuperação, cada folha sairia por R$ 17,50 e ainda não teríamos a garantia de que depois de toda a análise conseguiríamos manter algum documento”, diz Dias. “Tudo isso com o risco de contaminar o restante dos processos”, argumenta.

Por isso, depois de dois anos de debate, o STJ concluiu que não havia condições de manter nos seus arquivos os processos em pior situação. Eles serão destruídos pelo método mecânico - triturados - na empresa Novo Rio Recicláveis, em Brasília. Toda a papelada será posteriormente reciclada.

Apesar da destruição, o conteúdo dos autos foi preservado. Todos os processos já transitaram em julgado, ou seja, não podem mais ser objeto de recurso. E todos os acórdãos estão arquivados no STJ, podendo ser consultados pelas partes interessadas.

Quando o STJ decidiu destruir os processos, houve uma preocupação de dar a maior publicidade possível a esta medida. Uma relação dos números foi encaminhada a cada seccional da OAB nos Estados e foi publicado um edital no Diário de Justiça do dia 5 de agosto para que os interessados tomassem conhecimento. O STJ também mantém a lista com o número dos autos e o nome das partes em sua home page (www.stj.gov.br), no link “Institucional”, na página “Arquivo-Geral”.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2002, 10h35

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