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Parada dura

STJ concede liberdade provisória para José Rainha

O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, José Rainha Júnior, conseguiu garantir no Superior Tribunal de Justiça a liberdade provisória. A Sexta Turma acatou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Rainha.

A votação empatou no STJ e prevaleceu o entendimento que beneficia o réu. A decisão confirma liminar favorável ao líder do MST. Rainha é acusado de porte ilegal de arma.

O ministro Vicente Leal havia concedido a liminar em habeas corpus, no dia 17 de maio deste ano. Na ocasião, afirmou que ninguém seria levado à prisão ou nela mantida quando a lei admitisse a liberdade provisória, com ou sem fiança, e não haveria no caso qualquer obstáculo para a concessão da fiança.

O ministro também destacou que “o crime de portar arma de fogo em veículo atribuído a José Rainha previa pena mínima de dois anos, outro fator que autorizaria a concessão da liberdade provisória sobre o pagamento de fiança”.

Leal confirmou a liminar favorável a José Rainha e foi acompanhado pelo ministro Paulo Gallotti. Os ministros Hamilton Carvalhido e Fontes de Alencar votaram pela solicitação de uma diligência ao Tribunal de Justiça de São Paulo para atestar se o pedido de habeas corpus encaminhado àquele Tribunal já teve julgamento. Com o empate, prevaleceu a decisão mais favorável ao réu.

Rainha está preso preventivamente desde 25 de abril, na Cadeia do município de Wenceslau Guimarães. Ele responde à ação penal na Comarca de Teodoro Sampaio (SP).

Rainha foi preso em flagrante depois de ter sido encontrada no veículo em que viajava uma espingarda marca CBC, calibre 12. Segundo o Ministério Público, estaria caracterizado o crime de porte ilegal de arma, previsto no artigo 10 da Lei 9437/97.

Os advogados do réu pediram o relaxamento do flagrante. O Juízo de Teodoro Sampaio negou o pedido. A defesa recorreu com outros dois pedidos de liberdade provisória. Os pedidos também foram rejeitados pelo Juízo de primeiro grau, que entendeu haver risco à ordem pública em virtude da gravidade do crime atribuído ao réu.

Para tentar modificar as decisões desfavoráveis, Rainha entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo. O pedido foi rejeitado pelo segundo vice-presidente do TJ-SP, no dia 13 de maio. Com a decisão, os advogados de Rainha recorreram ao STJ com outro pedido de habeas corpus distribuído ao ministro Vicente Leal.

Os advogados alegaram que a decisão de primeiro grau, confirmada pelo TJ-SP, teria violado os artigos 312, 323 e 324 do Código de Processo Penal. Além disso, segundo os defensores, ao manter a decisão de primeiro grau, o vice-presidente do TJ-SP não teria fundamentado suas razões, como determinado nos artigos 5º e 93 da Constituição Federal.

“O conflito agrário existente na região do Pontal do Paranapanema e a atividade do paciente na luta pela terra podem causar contrariedade a alguns setores sociais, produzir farto noticiário jornalístico, mas não podem significar abalo à ordem pública, como nos quer convencer a decisão impugnada”, ressaltaram os defensores sobre o argumento de risco à ordem pública alegado pela decisão do Juízo de Teodoro Sampaio.

Para os advogados, “a situação fundiária do Pontal, de tão anacrônica e estrutural, depende, para a sua solução, muito pouco do paciente, que é primário, residente no distrito da culpa, com família constituída e que, via de regra, apresenta-se espontaneamente às autoridades policiais e judiciárias”. O STJ acatou os argumentos.

HC 22.083

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2002, 18h18

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