Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sob suspeita

Brindeiro diz que Martinez não precisa ser citado para interrogatório

Não há necessidade de citação formal para que o deputado José Carlos Martinez compareça a interrogatório marcado pelo ministro Ilmar Galvão no dia 14 de outubro. Essa é a opinião da Procuradoria Geral da República manifestada em parecer ao ministro Galvão, relator da Ação Penal em que Martinez é acusado de sonegação fiscal, evasão de divisas, falso testemunho e falsidade ideológica.

O deputado não pode ser citado porque não foi localizado pelo Oficial de Justiça. A citação daria ciência ao deputado dos crimes de que é acusado e da data do interrogatório.

O processo contra o deputado, denunciado desde 1998, ficou parado no STF até dezembro 2001, quando o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 35, que limitou a imunidade parlamentar.

Segundo o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, apesar do deputado não ter sido encontrado pessoalmente pelo Oficial de Justiça, o advogado de Martinez manifestou-se ciente da data.

Para o Ministério Público, o deputado possui "ciência inequívoca" do interrogatório. O entendimento do MP é baseado em decisão do STF, de 1988, em que reconhece não ser prescindível o ato formal de citação, de acordo com voto do ministro Moreira Alves no HC 66.465.

No mesmo parecer, o MP opina que pela remessa de carta de ordem para a realização da citação de um dos denunciados no caso, Flávio de Castro Martinez, pode ser encontrado em Curitiba.

Quanto a Luiz Fernando Wolff de Carvalho, que não foi encontrado pelo Oficial de Justiça, o parecer é pela realização da citação por edital.

AP: 331

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2002, 18h45

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/09/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.