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TV Justiça

TV discute obrigação dos Estados em pagar tratamento de doenças

A TV Justiça apresentará, nesta sexta-feira (20/9), o programa Procuradoria em Geral, produzido pela Procuradoria-Geral da República. O programa trata das mudanças no Código Processual Penal e os benefícios que elas podem trazer para a agilidade da Justiça no Brasil.

O principal assunto tratado será a obrigação dos governos estaduais em pagar tratamento e todas as despesas com remédios para crianças e adolescentes cujas doenças não são cobertas pelo Sistema Único de Saúde. O programa tem a intenção de esclarecer todas as dúvidas.

O uso de penas alternativas como saída para a punição de crimes considerados leves também é tema do programa. O telespectador poderá entender como distribuição de cestas básicas, prestação de serviços à sociedade e trabalho em instituições de ajuda - exemplos de penas alternativas - tem contribuído para agilizar a Justiça e manter a integridade dos condenados.

O programa Procuradoria em Geral vai ao ar na sexta-feira (20/9), às 18h e 22h, no domingo (22/9), às 11h e na segunda (23/9), às 12h.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2002, 16h06

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