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Execução eletrônica

Francisco Fausto aprova início dos testes de execução eletrônica

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, e o vice-presidente, ministro Vantuil Abdala, receberam na manhã desta quinta-feira (19/9) o coordenador-geral da Dívida Ativa do INSS, procurador Roberto Mader Machado. No encontro, foram discutidos os últimos detalhes para dar início aos testes do Sistema de Virtualização de Execução de Ofício, chamado de ‘Execução Eletrônica’, que extingüirá a troca de documentos em papel entre a Justiça do Trabalho e o INSS.

Está prevista para a próxima semana a apresentação do protótipo do novo programa aos presidentes e equipes de Informática de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), no auditório Barata Silva, na sede do TST.

Entre os Tribunais que devem ser os primeiros a testar o sistema, estão os da 3ª Região (Minas Gerais); 6ª Região (Pernambuco); 10ª Região (Distrito Federal); 12ª Região (Santa Catarina); 18ª Região (Goiás); 21ª Região; (Rio Grande do Norte) e 22ª Região (Piauí). O projeto foi desenvolvido pela Dataprev, órgão responsável pelo sistema de processamento de dados da Previdência Social. Após o período experimental, o ‘Execução Eletrônica’ poderá ser implantado em definitivo por meio de um convênio de cooperação técnica celebrado entre o INSS e o TST.

A maior vantagem do novo sistema é a transferência para a comunicação virtual de serviços como notificações, realização de cálculos e envio de petições com assinatura eletrônica, emitindo automaticamente a guia de recolhimento para processos julgados na Justiça trabalhista. “Nesta etapa experimental, escolheremos um número determinado de processos de pequeno, médio e grande portes para não tumultuar os trabalhos nas Varas e, ao mesmo tempo, dar andamento ao projeto piloto”, afirmou o procurador Roberto Machado.

Uma vez implantado, o sistema trará maior agilidade na movimentação de atos processuais e propiciará um aumento na arrecadação da Procuradoria da Previdência Social a partir de processos na área trabalhista. Essa fonte de arrecadação respondeu, em 2001, por 49% da arrecadação nacional da Procuradoria do INSS.

O sistema em finalização pela Dataprev é semelhante ao que está sendo desenvolvido também para a Justiça Federal, em que todo o processo de cobrança da Dívida Ativa será feito por meio eletrônico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2002, 13h42

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