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União de forças

TST e OAB estreitam cooperação contra trabalho escravo

O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vão atuar em conjunto no combate ao trabalho escravo. A cooperação mútua foi acertada nesta quinta-feira (19/9), durante encontro entre o presidente do TST, ministro Francisco Fausto, e o presidente da OAB Nacional, Rubens Approbato Machado.

O anteprojeto de lei elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho para combater o trabalho escravo será analisado pela Comissão Especial Temporária sobre o Trabalho Escravo. A comissão foi criada especialmente para cuidar do tema.

O grupo vai fazer sugestões à proposta formulada pelo TST. "A OAB tem tradição nas grandes causas da cidadania e seu apoio é fundamental para que possamos vencer o problema do trabalho escravo", disse o presidente do TST.

O presidente nacional da OAB disse que o problema do trabalho escravo acontece também nos grandes centros urbanos. "As notícias que chegam à Ordem dos Advogados do Brasil revelam a existência de mais de 15 mil casos de trabalho escravo", afirmou Rubens Approbato.

Os advogados que participaram da reunião no TST concordam com a criação de uma Vara Itinerante para identificar e aperfeiçoar o combate ao trabalho escravo. Eles disseram também que concordam que é da competência da Justiça Trabalhista - mais afeta a esta área - julgar os crimes cometidos contra a relação de trabalho.

Os representantes da OAB elogiaram as iniciativas e manifestações do TST contra a elaboração das listas negras. Eles também elogiaram o posicionamento adotado por causa dos abusos verificados nas Comissões de Conciliação Prévia.

O outro tema abordado na reunião foi o posicionamento majoritário dos integrantes do TST contra a adoção do mecanismo processual da transcendência. O mecanismo permitiria a seleção das causas a serem julgadas pelo Tribunal de forma subjetiva. "A adoção da transcendência significaria fechar o órgão de cúpula da Justiça do Trabalho ao trabalhador, justamente para quem este segmento da Justiça foi criado", afirmou Francisco Fausto.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2002, 16h25

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