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Punição moral

Réu confesso de assassinato é condenado a indenizar viúva

O fazendeiro Nadir de Paula deve indenizar a viúva Aldaísa Maria da Silva por danos morais pela morte de seu marido. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais que estipulou o valor da indenização em R$ 36 mil. A quantia deverá ser corrigida monetariamente a partir da sentença de primeira instância até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação.

Em outubro de 1995, após discussão por disputa de terras, Nadir de Paula atirou no marido de Adaílsa que, em razão do ferimento sofrido, morreu dias depois. O crime ocorreu em Estrela do Sul (MG) e Nadir foi condenado criminalmente a quatro anos de reclusão em regime aberto.

Em seu voto, a juíza Teresa Cristina da Cunha Peixoto, relatora do recurso, ressaltou que "cabe a Nadir de Paula, causador do dano, indenizar a dor imposta a Aldaísa, que hoje vive em estado de depressão e permanente angústia". Para ela, não há como falar em culpa concorrente da vítima que teria provocado discussões sobre a propriedade de terras. "Embora possa ter influência na ação penal, abrandando a fixação da pena, não guarda qualquer repercussão no cível para efeito de exclusão da responsabilidade constante na obrigação de indenizar a família da vítima, por força do disposto no art. 159 do Código Civil", disse a juíza.

Os juízes Vieira de Brito (Revisor) e Maurício Barros (Vogal), votaram de acordo com a relatora.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2002, 18h41

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