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Sem fundamento

Ministro Grossi não aceita reclamação de Lula contra Rede Globo

O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral, Gerardo Grossi, julgou improcedente a reclamação do presidenciável Lula contra a Rede Globo de Televisão.

O candidato do PT disse ao TSE que, no dia 10/9, a emissora interrompeu sua propaganda eleitoral, sobre o tema segurança pública, por aproximadamente um minuto. Em sua defesa, a emissora apresentou documento da Embratel admitindo ser a responsável pela interrupção do horário político em duas emissoras do Rio de Janeiro.

O ministro admitiu o direito de retransmissão do programa, pedido por Lula, mas julgou improcedente a reclamação porque a Embratel não é parte no processo e, por isso, não pode ser condenada.

Reclamação 170

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2002, 20h04

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