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Sonegação fiscal

Justiça confirma condenação de empresário acusado de fraudar INSS

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, por unanimidade, a sentença da 1ª Vara Federal Criminal de Curitiba que condenou Molotov Passos, ex-proprietário da Empresa Paranaense de Serviços e Conservação (Empaser) e da Emsepar Segurança.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal como responsável pela falsificação de autenticações mecânicas do Banestado em Guias de Recolhimento da Previdência Social (GRPS). Dessa forma, ele simulou a quitação das contribuições previdenciárias relativas ao período de junho de 1995 a março de 1996.

O valor sonegado superou R$ 195 mil. Segundo o MPF, o registro do pagamento fictício era inserido no Sistema Informatizado de Arrecadação Dataprev, do INSS, por uma empresa de assessoria contratada, que também colocava as chancelas mecânicas falsas nas guias previamente preenchidas.

Passos recorreu ao TRF depois de ter sido condenado a dois anos e meio de prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de R$ 2 mil para alguma entidade a ser definida pela Justiça. O relator da apelação, juiz Manoel Lauro Volkmer de Castilho, entendeu que a ocorrência e a autoria do crime ficaram comprovadas no processo pelos documentos e pelas testemunhas.

O empresário argumentou que não era mais sócio-gerente das empresas no período em que as GRPS foram fraudadas, mas os depoimentos demonstraram o contrário. Para o juiz Castilho, Passos foi o único beneficiado pela conduta delituosa.

Para ele, a pena para o crime societário foi corretamente fixada. O juiz também decretou a prescrição dos delitos cometidos antes de dezembro de 1995 porque a denúncia do MPF foi recebida pela Justiça Federal em dezembro de 1999.

ACR: 2002.04.01.021.232-0-PR

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2002, 19h28

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