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Propaganda eleitoral

José Genoíno perde 81 inserções na propaganda eleitoral da TV

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Rui Stoco, determinou a perda de 81 inserções da coligação "São Paulo quer mudança" (PT/PCB/PC do B), do candidato José Genoíno, no horário eleitoral gratuito na TV. O juiz acolheu representação formulada pela coligação "São Paulo em Boas Mãos" (PSDB/PFL/PSD) e Geraldo Alckmin.

Nos dias 10, 11 e 12 de setembro foram veiculadas inserções com propaganda reproduzindo manchetes de jornal em que os candidatos ao governo Alckmin e Maluf trocam ofensas mútuas: "Está na imprensa! Maluf chama Alckmin de banana e é xingado de rato...". Segundo a legislação eleitoral é vedada a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatos.

Em sessão plenária no dia 17/9, ao apreciar recurso semelhante com relação à inserção do dia 10, com a mesma propaganda, o TRE reformou a sentença de 1ª instância para conceder direito de resposta de 1 minuto para cada inserção. O Tribunal entendeu que esse tipo de propaganda é ofensiva.

Segundo o art. 58 da lei eleitoral, "...é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem, ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social". Cabe recurso ao TSE.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2002, 19h08

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